Execução Fiscal 0007419-44.2010.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 176,30

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LORENA APARECIDA CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:24

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

14/02/2024, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENA APARECIDA CARDOSO)

14/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/11/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:55

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:37

22/04/2026, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:24

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

14/02/2024, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENA APARECIDA CARDOSO)

14/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/11/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:37

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LORENA APARECIDA CARDOSO EDITAL Nº 310033608214 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LORENA APARECIDA CARDOSO, CNPJ: 01694663000116 Certidão de Dívida Ativa nº 96392. Valor do Débito: 176,30. Data do Valor da Ação: 14/04/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007419-44.2010.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 18:01

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 07:09

Decisão interlocutória

01/06/2022, 07:09

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

01/12/2021, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

18/10/2021, 12:23

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/10/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

15/10/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/09/2021, 12:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:09

Decisão interlocutória de Mérito

10/09/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/02/2021, 17:40

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/01/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

14/01/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

06/01/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2020, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/12/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

22/10/2020, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

09/10/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 18:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

17/08/2020, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/06/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 19:34

Determinada a citação

17/04/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/03/2020, 10:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2020, 10:50

Conclusos para decisão interlocutória

25/04/2019, 10:20

Conclusos para decisão interlocutória

25/04/2019, 10:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20009163-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 22/04/2019 18:42

22/04/2019, 20:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20009163-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 22/04/2019 18:42

22/04/2019, 20:04

Conclusos para decisão interlocutória

17/04/2019, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20008479-6 Tipo da Petição: Informações Data: 12/04/2019 16:45

12/04/2019, 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20008479-6 Tipo da Petição: Informações Data: 12/04/2019 16:45

12/04/2019, 19:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 00:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 21:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Primeiramente, apensem-se os autos ao 0010485-03.2008.8.24.0045. Após, analisando o feito, verifico à fl. 06 a certidão do Sr. Oficial de Justiça que certifica a devolução do mandado por insuficiência de endereço. Desta forma, consulte o Sistema da Prefeitura, quanto a persistência do débito, devendo a Procuradoria ser instada a atualizar a dívida e o endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

21/02/2018, 12:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº DIG 5096 (processos digitalizados).

21/02/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

05/06/2017, 08:55

Juntada

14/12/2015, 19:02

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0010485-03.2008.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/10/2014, 17:25

Mero expediente - SAJ - Primeiramente, apensem-se os autos ao 0010485-03.2008.8.24.0045. Após, analisando o feito, verifico à fl. 06 a certidão do Sr. Oficial de Justiça que certifica a devolução do mandado por insuficiência de endereço. Desta forma, consulte o Sistema da Prefeitura, quanto a persistência do débito, devendo a Procuradoria ser instada a atualizar a dívida e o endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

11/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/07/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/11/2012, 12:00

Aguardando outros

27/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/11/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

17/11/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2010, 12:00

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça novo endereço da parte devedora, sob pena de arquivamento administrativo. CUMPRA-SE.

10/11/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2010, 12:00

Juntada de petição

05/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

27/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/10/2010, 12:00

Carga ao Advogado

19/10/2010, 12:00

Juntada de mandado

13/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/10/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/09/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 05/10/2010

24/06/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

14/04/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:03

AGRAVO

•14/12/2015, 19:02

AGRAVO

•14/12/2015, 19:02

AGRAVO

•14/12/2015, 19:02

AGRAVO

•14/12/2015, 19:02

AGRAVO

•14/12/2015, 19:02

AGRAVO

•14/12/2015, 19:02

DECISÃO

•14/12/2015, 19:02

DESPACHO

•14/12/2015, 19:02