Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019514-22.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019514-22.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: DEJANIRA SOARES BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO: FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO: MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/12/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/12/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019514-22.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 595) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

14/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE03FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(95)