Procedimento do Juizado Especial Cível 5001708-78.2021.8.24.0047 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001708-78.2021.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGOS RIBEIRO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: Altamir José Muzulão (OAB SC029194) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO: ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: HERICK PAVIN (OAB PR039291) RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: HERICK PAVIN (OAB PR039291) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/12/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/12/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001708-78.2021.8.24.0047/SC (Pauta: 711) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

14/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGOS RIBEIRO FERNANDES

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS RIBEIRO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

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