Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003518-90.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO (RÉU) ADVOGADO: LETICIA VIEIRA (OAB SC057232) RECORRIDO: VANDERLENE SOTELE SEBOLD (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: SINARA REGINA PRIM DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: SIMONE IARA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: SILVIA KERSCHBAUM MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: SERGIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: ROSILDO JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: RONI CAPISTRANO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: RICARDO CLAUDINO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: MARIZA BORGES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: MARCIA MICHELS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: SIRLEY CHIQUIO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: SERGIO SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: ROSELENE SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: REGIANE MARQUEZ (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) RECORRIDO: MAICSON MONTIBELLER (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/12/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/12/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003518-90.2022.8.24.0035/SC (Pauta: 745) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

14/11/2022, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 05/07/2022

05/07/2022, 19:17

Juntada de Petição

04/07/2022, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

01/07/2022, 15:34

Expedição de mandado - IUPCEMAN

01/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICSON MONTIBELLER. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

01/07/2022, 15:25

Determinada a citação

01/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICSON MONTIBELLER. Justiça gratuita: Requerida.

30/06/2022, 20:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:11

Anexo

•30/06/2022, 20:05