Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012773-18.2020.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012773-18.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO KELLER (ACUSADO) ADVOGADO: Honório Nichelatti Jr (OAB SC015849) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: VILMA ROUX (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/12/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/12/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012773-18.2020.8.24.0011/SC (Pauta: 455) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

14/11/2022, 00:00

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Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012702-75.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(18)