—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFFERSON VINICIUS GONZAGA MULLER

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005948032021824001820250814114711

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641186/2025

Protocolizada Petição 641186/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de RODRIGO DE SOUZA ANTUNES

Não conhecido o recurso de JEFFERSON VINICIUS GONZAGA MULLER, RAFAEL FRANCISCO VIEIRA e WALTER SCHERER GONZAGA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 530255/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(22)