Ação Penal - Procedimento Sumário 0012430-42.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALDONEI PAIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

04/03/2026, 18:15

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 17665/2026-SC - Réu ALDONEI PAIM

04/03/2026, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDONEI PAIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0026678-86.2013.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 214

24/02/2026, 18:04

Juntado(a)

24/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027381-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

03/07/2024, 15:27

Baixa Definitiva

27/03/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

26/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

06/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:39

Juntado(a)

05/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/03/2024, 09:47

Todas as movimentações(219)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

04/03/2026, 18:15

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 17665/2026-SC - Réu ALDONEI PAIM

04/03/2026, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDONEI PAIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0026678-86.2013.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 214

24/02/2026, 18:04

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 18:00

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:27

Juntado(a)

24/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027381-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

03/07/2024, 15:27

Baixa Definitiva

27/03/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

26/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

06/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:39

Juntado(a)

05/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/03/2024, 09:47

Expedição de ofício

26/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

23/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,26

29/01/2024, 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194<br>Data do cumprimento: 23/01/2024

24/01/2024, 14:47

Expedição de Alvará

23/01/2024, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: EDNEY ARZUM

08/01/2024, 16:32

Expedição de mandado - CBWCEMAN

15/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA FRANCO WOYCIK. Justiça gratuita: Não requerida.

15/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187

02/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:00

Decisão interlocutória

14/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:58

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:57

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:19

Juntado(a)

11/07/2023, 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDONEI PAIM - CONDENADO

11/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2023, 14:20

Expedição de Guia Recolhimento

06/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDONEI PAIM - CONDENADO - PRESO

27/06/2023, 18:54

Juntado(a)

27/06/2023, 18:51

Juntada de Petição

27/06/2023, 17:18

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(ALDONEI PAIM)

23/05/2023, 17:36

Despacho

14/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDONEI PAIM. Justiça gratuita: Deferida.

14/02/2023, 11:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 00124304220188240023

14/02/2023, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00124304220188240023/TJSC

29/11/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDONEI PAIM (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: PABLO FERNANDO ANASTACIO MALBOS (OFENDIDO) OFENDIDO: VALDELINO DARCI BERNARDES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0012430-42.2018.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 71) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC

19/11/2021, 13:25

Juntada de Petição

19/11/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2021, 13:14

Expedição de mandado

17/11/2021, 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDONEI PAIM - CONDENADO

16/11/2021, 17:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALDONEI PAIM<br>Data: 01/11/2021

16/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/11/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/11/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/11/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/11/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:27

Recebido o recurso de Apelação

09/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 13:18

Conclusos para despacho

08/11/2021, 22:23

Juntada de certidão

08/11/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 144 Parte Isenta

08/11/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/10/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/10/2021, 11:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/08/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/08/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/07/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 18:18

Juntada de Petição

27/07/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/07/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/07/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:00

Indeferido o pedido

14/07/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 19:47

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:27

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/07/2021 16:00. Refer. Evento 101

13/07/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/07/2021, 01:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111

25/06/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/06/2021, 15:42

Expedição de ofício

24/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/06/2021, 14:41

Expedição de mandado

24/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2021, 14:10

Juntada de Petição

24/06/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 13:38

Despacho

24/06/2021, 13:38

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/07/2021 16:00

24/06/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 19:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2020, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

09/09/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

22/08/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

22/08/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 14:05

Despacho

20/08/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:29

Juntada - Peças Digitalizadas

10/08/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

17/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/06/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/06/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/06/2020, 17:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/06/2020, 17:51

Juntada de documento

05/06/2020, 17:46

Juntada de ofício

26/02/2020, 14:58

Juntada de documento

26/11/2019, 12:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2019, 05:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2019, 05:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/09/2019, 08:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/09/2019, 08:36

Juntada

24/08/2019, 11:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de Carta Precatória para interrogatório do acusado Aldonei Paim na Comarca de Naviraí/MS.

23/08/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

23/08/2019, 13:46

Juntada de documento

23/08/2019, 13:45

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

22/08/2019, 18:41

Juntada de documento

17/07/2019, 18:25

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas, exceto o acusado Aldonei. Ato continuo, foram ouvidas quatro testemunhas comuns. Expeça-se Carta Precatória para o interrogatório do réu, com prazo de 90 (noventa) dias. Com a resposta, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para as alegações finais por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a defesa para no mesmo prazo apresentar as alegações finais. Presentes intimados.

25/04/2019, 15:52

documento digitalizado

24/04/2019, 10:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/04/2019, 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/04/2019, 10:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/03/2019, 04:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/010779-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Jailson José de Melo

19/03/2019, 15:18

Juntada de ofício

19/03/2019, 15:12

Juntada de documento

19/03/2019, 11:56

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

18/03/2019, 20:07

Juntada

18/03/2019, 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2019, 12:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2019, 12:57

Mero expediente - SAJ - Considerando que o acusado Aldonei Paim encontra-se segregado na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí/MS, que seu deslocamento acarretaria risco a segurança pública, mobilizaria expressivo número de agentes públicos para o procedimento de escolta, além de demandar elevado gasto aos cofres públicos, e porque sua ausência na audiência de instrução e julgamento não importará em prejuízo a sua defesa, REVOGO a determinação de requisição do acusado e DISPENSO sua presença na audiência de instrução e julgamento.Após a oitiva das testemunhas arroladas EXPEÇA-SE Carta Precatória à Comarca de Naviraí/MS, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, para interrogatório do acusado Aldonei Paim. INTIMEM-SE as partes a respeito da respectiva expedição.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

15/03/2019, 16:52

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:44

Juntada de documento

14/03/2019, 16:14

Certidão emitida - Genérico

14/03/2019, 16:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019, 05:46

Juntada

22/02/2019, 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 11:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 11:42

Designada audiência - 1) RECEBO a defesa preliminar apresentada pelo acusado, não visualizadas as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.2) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado.3) Dando continuidade ao feito, DESIGNO o dia 24/04/2019, às 16h15min, para a realização da audiência de instrução e julgamento.4) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, requisitando-se, se necessário, bem como a defesa e o Ministério Público.5) INTIME-SE o acusado, e sendo necessário, REQUISITE-SE sua apresentação (por Carta Precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, se houver necessidade).6) EXPEÇAM-SE cartas precatórias, com prazo de 90 (noventa) dias no caso de réu solto e com o prazo de 30 (trinta) dias no caso de réu preso, para a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, caso existentes, intimando-se as partes a respeito da respectiva expedição. 7) CUMPRA-SE.

21/02/2019, 15:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/04/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

20/02/2019, 16:11

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:56

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.19.10020993-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/02/2019 16:06

19/02/2019, 16:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 23:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defensoria Pública intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal.

08/01/2019, 10:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2019, 12:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/01/2019, 12:44

Juntada de documento

19/12/2018, 17:24

Juntada de documento

19/12/2018, 17:24

Juntada de documento

19/12/2018, 17:24

Juntada de documento

19/12/2018, 17:24

Juntada de documento

19/12/2018, 17:24

Certificado os antecedentes criminais - Antecedentes Criminais - Negativa

19/12/2018, 17:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/050270-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2019 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires

19/12/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

19/12/2018, 15:36

Recebida a denúncia - RECEBO a peça acusatória, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma processual.CITE-SE o denunciado para responder à acusação (precatória com prazo de 30 dias, se preso, e com prazo de 60 dias, se solto, e, ainda, se necessário), por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não havendo protocolização em Juízo da peça defensiva, deverão ser remetidos os autos, independentemente de nova conclusão, à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.CERTIFIQUEM-SE acerca dos antecedentes criminais do acusado nas Comarcas da Capital, de São José, Biguaçu e Palhoça.CUMPRA-SE.

22/11/2018, 16:33

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20088945-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/11/2018 21:13

21/11/2018, 15:28

Juntada

21/09/2018, 18:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2018, 17:22

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/09/2018, 17:21

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.18.00014262-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2018 16:44 Complemento: Of. 197/2018 5ª DP

14/09/2018, 17:20

Mero expediente - SAJ - ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.CUMPRA-SE.

04/09/2018, 17:18

Conclusos para despacho

31/08/2018, 14:05

Recebidos os autos

31/08/2018, 12:21

Redistribuição de processo - saída - Conforme a decisão de pág. 81.

31/08/2018, 12:21

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme a decisão de pág. 81.

31/08/2018, 12:21

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/08/2018, 12:59

Declarada incompetência - I - Em atenção à manifestação do Ministério Público de p. 78-80, verifico que não versa este inquérito policial sobre crime doloso contra a vida, sendo que os eventuais disparos de arma de fogo não foram desferidos com animus necandi, inclusive sequer atingiram a viatura policial. E, não havendo outras diligências que apontaram indícios de que o autor agiu com intenção homicida, não se trata de matéria de competência desta Vara do Tribunal do Júri. II - Destarte, declino da competência para processo e julgamento do feito, determinando a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca da Capital, com anotações e baixas.III - Cumpra-se.

29/08/2018, 18:50

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20054477-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2018 19:54

28/08/2018, 22:16

Juntada

28/08/2018, 20:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2018, 15:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/08/2018, 15:38

Informações

27/08/2018, 15:38

Juntada de documento

27/08/2018, 15:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/08/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:18

SENTENÇA

•23/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:05

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•24/02/2026, 18:00

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:18

SENTENÇA

•23/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 13:46

DESPACHO

•15/03/2019, 16:52

DESPACHO

•21/02/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 10:39

DECISÃO

•22/11/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 17:21

DESPACHO

•04/09/2018, 17:18

DECISÃO

•29/08/2018, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 15:38