Agravo em Recurso Especial 5001877-83.2022.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARLENE DA SILVA GUERRA POLONIO

CPF

Autor

NATALIA GUERRA POLONIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584073/2023

16/06/2023, 20:02

Protocolizada Petição 584073/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023 Petição Nº 538106/2023 - EDcl

15/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:25

Embargos de Declaração de MARLENE DA SILVA GUERRA POLONIO e NATALIA GUERRA POLONIO Não-acolhidos

13/06/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0538106 - EDcl no AREsp 2349412 - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542969/2023

06/06/2023, 14:02

Protocolizada Petição 542969/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 538106/2023

05/06/2023, 17:06

Protocolizada Petição 538106/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2023

05/06/2023, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:19

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584073/2023

16/06/2023, 20:02

Protocolizada Petição 584073/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023 Petição Nº 538106/2023 - EDcl

Documentos

-

•25/04/2023, 12:15

-

•25/04/2023, 12:15

15/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:25

Embargos de Declaração de MARLENE DA SILVA GUERRA POLONIO e NATALIA GUERRA POLONIO Não-acolhidos

13/06/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0538106 - EDcl no AREsp 2349412 - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542969/2023

06/06/2023, 14:02

Protocolizada Petição 542969/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 538106/2023

05/06/2023, 17:06

Protocolizada Petição 538106/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2023

05/06/2023, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de MARLENE DA SILVA GUERRA POLONIO e NATALIA GUERRA POLONIO

31/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/05/2023, 16:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2023, 14:18

-

•25/04/2023, 12:15

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•25/04/2023, 12:15

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•25/04/2023, 12:14

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•25/04/2023, 12:14