Execução Fiscal 5004478-33.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.247,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA TRENTO

CNPJ

Autor

VALCIR STEFFENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA ROVER CASSANIGA

OAB/SC 056863·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DALBOSCO

OAB/SC 038820·CPF·Representa: Autor

DIOGO CAVALCANTE VILANOVA

CPF·Representa: Autor

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA

OAB/SC 024663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 02:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

06/05/2026, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/04/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/03/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

12/12/2025, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

03/11/2025, 17:51

Todas as movimentações(160)

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 02:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

06/05/2026, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:09

07/04/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/03/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

12/12/2025, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

03/11/2025, 17:51

Expedição de mandado - SJSCEMAN

03/11/2025, 17:42

Decisão interlocutória

03/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2025, 11:51

Juntada - Extrato Subconta - 2306202720<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

11/03/2025, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

14/01/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:23

Decisão interlocutória

29/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:05

Juntada - Extrato Subconta - 2306202720<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/08/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 15:47:31)

01/07/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 15:47:31)

01/07/2024, 15:52

Decisão interlocutória

01/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/04/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:53

Decisão interlocutória

22/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

09/02/2024, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/01/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 23:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/08/2023, 22:54

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/07/2023

22/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

29/05/2023, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000009936720. Valor transferido: R$ 1.733,93

27/04/2023, 10:32

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 13:21

Despacho

31/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/01/2023

16/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO EXECUTADO: VALCIR STEFFENS EDITAL Nº 310035909502 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALCIR STEFFENS, CPF: 95154353900Certidão de Dívida Ativa nº 527. Valor do Débito: 1.247,46. Data do Valor da Ação: 14/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004478-33.2020.8.24.0062/SC

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 12:21

Expedição de Edital - citação

14/11/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedição de Edital - citação - 14/11/2022 12:17:07)

14/11/2022, 12:18

Despacho

11/11/2022, 18:56

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

09/08/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:07

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/07/2022, 11:31

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

12/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:22

Juntada de certidão

29/10/2021, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

14/07/2021, 19:11

Expedição de mandado - SJSCEMAN

14/07/2021, 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1899397, Subguia 1126100 - Boleto pago (1/1) - R$ 57,66

09/07/2021, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1899397, Subguia 1126100

05/07/2021, 10:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO - Guia 1899397 - R$ 57,66

05/07/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 17:51

Decisão interlocutória

25/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/02/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2021, 13:30

Despacho

08/01/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 12:40

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:33