Execução de Pena de Multa 5001102-97.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302024943<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 121,58

15/08/2024, 11:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:45:54

13/08/2024, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2024, 17:45

Juntada - Extrato Subconta - 2302024943<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/06/2024, 15:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000553-46.2014.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 89, 90

18/06/2024, 15:39

Expedição de ofício

18/06/2024, 15:38

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 16:21

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302024943<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 121,58

15/08/2024, 11:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:45:54

13/08/2024, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2024, 17:45

Juntada - Extrato Subconta - 2302024943<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/06/2024, 15:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000553-46.2014.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 89, 90

18/06/2024, 15:39

Expedição de ofício

18/06/2024, 15:38

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 16:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:12

Juntado(a)

14/11/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 09:26

Decisão interlocutória

30/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/09/2023, 23:59

Juntado(a)

01/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntado(a)

31/08/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUAN AMANCIO MEDEIROS EDITAL Nº 310045085062 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): LUAN AMANCIO MEDEIROS, CPF: 08625089917, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001102-97.2022.8.24.0020/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004265002. Valor transferido: R$ 110,30

17/04/2023, 13:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

01/03/2023, 21:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUAN AMANCIO MEDEIROS)

01/03/2023, 21:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

27/02/2023, 07:33

Decisão interlocutória

24/02/2023, 18:53

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/02/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2023, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

16/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUAN AMANCIO MEDEIROS EDITAL Nº 310035909817 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): LUAN AMANCIO MEDEIROS, CPF: 08625089917, endereço: rua virgilino pedroso bernardo, 22, 34425370 - sao marcos - 88819040 (residencial), rua hortência alda de souza medeiros, 65 - santa augusta - 88805260 - criciúma (residencial), rua julio de castilhos, 0 - são luiz - 88803280 - criciúma (residencial), rua julio de castilhos, esquina com a rua pinheiro machado, 1297 - são luiz - 88803280 - criciúma (residencial), rua júlio de castilhos, próximo ao mercado frida, 0 - são luiz - 88810300 - criciúma (residencial), rod sebastião toledo dos santos, 1255, ap. 404 - paulo de frontim - 88810300 - criciúma (residencial), rodovia sebastião toledo dos santos, 1255, bloco 3, apto. 404 - maria céu - 88810300 (residencial), rua r virgilino pedroso bernardo, 22, 34425370 - sao marcos - 88819040 - criciuma (residencial), rua jovino manoel antônio, s/nº - barra velha - 88828000 - balneário rincão (residencial) e rodovia sebastião toledo dos santos, 1255, próximo ao posto imola,., condomínio moradas das colinas - maria céu - 88810300 - criciúma (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 8.794,28 (oito mil e setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 25/01/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001102-97.2022.8.24.0020/SC

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 12:24

Expedição de Edital - citação

14/11/2022, 12:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005534620148240282/SC

14/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 09:47

Determinada a citação

10/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão

08/08/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 19:50

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

29/06/2022, 10:41

Expedição de mandado - YCACEMAN

28/06/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/05/2022, 13:05

Determinada a citação

04/05/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 20:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 14:53

Despacho

18/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:08

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:40

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:08