Execução de Pena de Multa 5006429-71.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBSON COSTA SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 19:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001927-87.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

16/05/2024, 19:40

Expedição de ofício

16/05/2024, 19:40

Transitado em Julgado

16/05/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 14:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:25

Despacho

25/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 19:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001927-87.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

16/05/2024, 19:40

Expedição de ofício

16/05/2024, 19:40

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:25

16/05/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 14:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:25

Despacho

25/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

25/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/12/2022, 21:06

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2022, 15:16

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

16/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBSON COSTA SABINO EDITAL Nº 310035858844 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: ROBSON COSTA SABINO, inscrito no CPF sob o número 073.045.899-73, nascido em 24/05/1990, filho de TEREZINHA COSTA SABINO e de JOSÉ CORRÊA SABINO VALOR DA MULTA: R$ 488,48 DATA DO CÁLCULO: 08/07/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006429-71.2022.8.24.0004/SC

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 13:16

Expedição de Edital - citação

11/11/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2022, 13:20

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/10/2022, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN (por substituição em 18/10/2022 13:16:44)

18/10/2022, 12:07

Expedição de mandado - YCACEMAN

17/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/10/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2022, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

16/09/2022, 17:55

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

16/09/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/09/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 12/07/2022 10:33:29)

11/07/2022, 18:59

Expedição de mandado - ARUCEMAN

11/07/2022, 18:57

Despacho

08/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:37