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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.773,17

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALCIRIA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

10/05/2026, 21:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900442-40.2012.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

10/05/2026, 21:41

Juntada de certidão

10/05/2026, 21:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/05/2023, 12:58

Decisão interlocutória

10/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 08:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:23

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

10/05/2026, 21:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900442-40.2012.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

10/05/2026, 21:41

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 08:41

10/05/2026, 21:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/05/2023, 12:58

Decisão interlocutória

10/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 08:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2023

16/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALCIRIA REGINA DA SILVA EDITAL Nº 310035916384 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALCIRIA REGINA DA SILVA, CPF: 45408955915Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.773,17. Data do Valor da Ação: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903048-65.2017.8.24.0045/SC

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 13:25

Expedição de Edital - citação

14/11/2022, 13:24

Decisão interlocutória

11/11/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:41

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

06/04/2022, 14:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/04/2022, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

06/04/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/01/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 02:13

Juntada de certidão

16/11/2021, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 02:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

01/11/2021, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 17:11

Juntada de Petição

21/10/2021, 15:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2021, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 03:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 20:10

Suspensão - art. 40 LEF

11/07/2019, 20:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/07/2019, 20:10

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2019, 12:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2019, 07:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

28/03/2019, 16:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 18:42

Juntada

11/04/2018, 18:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802499926TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alciria Regina da Silva Melo

29/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/03/2018, 18:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2018, 18:47

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0006762-83.2002.8.24.0045.

28/03/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:04

DECISÃO

•11/07/2019, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 16:43

DESPACHO

•22/03/2018, 18:47