Execução Fiscal 0900085-69.2017.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0900085-69.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAPIFLEX SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EXECUTADO: JANETE HUTTER EDITAL Nº 310040835635 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAPIFLEX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ 11.870.312/0001-72 e JANETE HUTTER, CPF 788.540.599-00, endereço: R RIBEIRÃO HERDT, 1.461, GALPAO 02 - RIBEIRAO HERDT - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), R RICARDO BAHR, 221, SALA 01 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Francisco Schmitz, 559 - Gravatá - 88372522, Navegantes/SC (Residencial), Rua dos Parapentes, 515 - Ribeirão Herdt - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Otto Behling, 699 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Ribeirão Herdt, 515 - Ribeirão Herdt - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Otto Behling, 699, Sala 01 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Nova Trento, 0, s/n - Azambuja - 88353401, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. OBSERVAÇÃO: A PRESENTE CITAÇÃO ENGLOBA OS AUTOS DE Nº 0900085-69.2017.8.24.0050, 0900120-29.2017.8.24.0050 e 0900047-23.2018.8.24.0050. Certidões de Dívida Ativa: n. 16002973983, 17000842723, 16003193833, 16003001519, 17011118347. Valor do Débito: 350.565,01. Data do Cálculo: 05/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900085-69.2017.8.24.0050/SC

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAPIFLEX SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EXECUTADO: JANETE HUTTER EDITAL Nº 310035858810 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANETE HUTTER, cpf: 78854059900, endereço: R RIBEIRAO HERDT, 1.461, GALPAO02 - RIBEIRAO HERDT - 89107000 - Pomerode, SC (Comercial), R RICARDO BAHR, 221, SALA 01 - TESTO REGA - 89107000 - POMERODE, SC (Residencial), Rua Francisco Schmitz, 559 - Gravatá - 88372522 - Navegantes (Residencial), Rua dos Parapentes, 515 - Ribeirão Herdt - 89107000 - Pomerode (Residencial), Rua Otto Behling, 699 - Testo Rega - 89107000 - Pomerode (Residencial), Ribeirão Herdt, 1461 - Ribeirão Herdt - 89107000 - Pomerode, SC (Residencial), Rua Dos Parapentes, 515 - Ribeirão Herdt - 89107000 - Pomerode (Residencial) e Rua Ribeirão Herdt, 515 - Ribeirão Herdt - 89107000 - Pomerode (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002973983. Valor do Débito: 276.255,32. Data do Cálculo: 31/07/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900085-69.2017.8.24.0050/SC

16/11/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome da empresa executada ("peça sigilosa" datada de 03/07/2018), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações acima quanto ao valor bloqueado.Após, considerando-se que a penhora on-line foi apenas parcial, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entend

06/08/2018, 15:53

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09000472320188240050

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

Todas as movimentações(137)