Execução Fiscal 5006047-43.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.220,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

JOAO NEOCLAIR PEDRASOLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 09006186320178240006

10/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.373,38

30/10/2025, 09:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 28/10/2025 23:26:09

28/10/2025, 23:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

27/10/2025, 15:33

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/10/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 100

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2025, 17:19

Todas as movimentações(116)

Apensamento - Apensado na EF: 09006186320178240006

10/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.373,38

Documentos

Documentação

•15/08/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:08

30/10/2025, 09:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 28/10/2025 23:26:09

28/10/2025, 23:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

27/10/2025, 15:33

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/10/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 100

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 98

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 19:08

Despacho

13/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 17:03

Juntada - Extrato Subconta - 2400605837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/02/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2024, 22:05

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 16:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/08/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 16/07/2024 19:38:35)

19/07/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

12/07/2024, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

01/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000019635515. Valor transferido: R$ 66,06

01/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000019635523. Valor transferido: R$ 1.160,23

27/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000019635590. Valor transferido: R$ 16,19

27/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

25/06/2024, 01:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO NEOCLAIR PEDRASOLLI)

25/06/2024, 01:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/06/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/05/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2024, 23:59

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

15/05/2024, 16:13

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:12

Juntada - Cálculo processual nº 143427 - versão 1

14/05/2024, 17:07

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

14/05/2024, 17:07

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BVH02 -> DCJE

10/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:55

Decisão interlocutória

09/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:23

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/01/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

16/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: JOAO NEOCLAIR PEDRASOLLI EDITAL Nº 310035924650 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO NEOCLAIR PEDRASOLLI, CPF: 09010130991Certidão de Dívida Ativa nº 6126 e 6127. Valor do Débito: 1.220,29. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006047-43.2020.8.24.0006/SC

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 14:46

Expedição de Edital - citação

14/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

08/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 00:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 00:11

Decisão interlocutória

13/10/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/02/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de peças digitalizadas - 22/09/2021 17:47:07)

09/12/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/05/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2021, 14:01

Determinada a citação

03/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:26

Documentação

•09/01/2025, 14:45

Documentação

•09/01/2025, 14:45

Malote Digital

•14/10/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:15