Execução Fiscal 5005726-08.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.182,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO BROSIG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERRARI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051893620258240006

25/04/2025, 14:50

Baixa Definitiva

24/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 13:23

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão - 04/04/2025 18:47:00)

04/04/2025, 18:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2025, 17:00

Juntada de Petição

28/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 768,30

10/01/2025, 10:53

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

09/01/2025, 17:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

09/01/2025, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO BROSIG

09/01/2025, 17:04

Todas as movimentações(115)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051893620258240006

25/04/2025, 14:50

Baixa Definitiva

24/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 13:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:47

SENTENÇA

•04/12/2024, 19:05

04/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão - 04/04/2025 18:47:00)

04/04/2025, 18:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2025, 17:00

Juntada de Petição

28/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 768,30

10/01/2025, 10:53

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

09/01/2025, 17:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

09/01/2025, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO BROSIG

09/01/2025, 17:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 08/01/2025 19:39:04

08/01/2025, 19:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/01/2025, 15:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

08/01/2025, 15:43

Transitado em Julgado

08/01/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/01/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/01/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/12/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:44

Juntada de Petição

31/10/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032396588. Valor transferido: R$ 101,95

30/09/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032396600. Valor transferido: R$ 583,33

27/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032396596. Valor transferido: R$ 67,89

27/09/2024, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

25/09/2024, 01:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO BROSIG)

25/09/2024, 01:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:32

Juntada de Petição

16/09/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 19:29

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

14/08/2024, 19:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

14/08/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2023, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:23

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/01/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

16/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: PAULO ROBERTO BROSIG EDITAL Nº 310035927198 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PAULO ROBERTO BROSIG, CPF: 26118734704Certidão de Dívida Ativa nº 7549 e 7550. Valor do Débito: 6.182,97. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005726-08.2020.8.24.0006/SC

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 14:46

Expedição de Edital - citação

14/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

08/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 00:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 00:11

Decisão interlocutória

13/10/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

19/08/2022, 17:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/08/2022, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3990656, Subguia 2130249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

18/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2022, 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3990656, Subguia 2130249

04/08/2022, 15:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3990656 - R$ 18,00

04/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

31/12/2021, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

01/12/2021, 13:12

Expedição de ofício - 2 cartas

19/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 21:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

07/10/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

16/09/2021, 13:23

Expedição de ofício - 5 cartas

03/09/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

29/07/2021, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/06/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 11:44

Determinada a citação

05/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:49