Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001730-25.2018.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira

Partes do Processo

A APURAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS DE SANTA CATARINA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER BENTO

OAB/PR 095609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001208-31.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

18/05/2024, 21:01

Baixa Definitiva

03/05/2023, 13:18

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JHONATA SOARES MOURA

CPF 109.***.***-83

Reu

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001208-31.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

19/03/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/02/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2023, 17:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN

12/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte VALMOR LAURICA DE MELLO, Guia 4851673, Subguia 2553490

12/01/2023, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: JHONATA SOARES MOURA

12/01/2023, 16:19

Juntada - Guia Gerada - VALMOR LAURICA DE MELLO - Guia 4851673 - R$ 801,13

12/01/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2023, 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE

09/01/2023, 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMOR LAURICA DE MELLO - CONDENADO

09/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATA SOARES MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2023, 16:01

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 10:18

E-MAIL

•07/10/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 11:07

SENTENÇA

•11/02/2020, 15:57

DECISÃO

•16/12/2019, 09:59

DESPACHO

•05/11/2019, 13:23

DESPACHO

•23/09/2019, 14:42

DESPACHO

•15/07/2019, 15:24

DESPACHO

•03/04/2019, 09:03

DESPACHO

•15/02/2019, 16:18

DECISÃO

•21/11/2018, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 11:33

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