Execução Fiscal 0900285-06.2014.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 88.769,80

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BOTEGA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB/SC 035854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOTEGA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:59

Decisão interlocutória

22/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/09/2023, 18:10

Juntada de Petição

18/09/2023, 10:59

Baixa Definitiva

03/08/2023, 14:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP

05/07/2023, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/07/2023, 14:57

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOTEGA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:59

Decisão interlocutória

22/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/09/2023, 18:10

Juntada de Petição

18/09/2023, 10:59

Baixa Definitiva

03/08/2023, 14:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP

05/07/2023, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/07/2023, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: BOTEGA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

05/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE

28/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023

28/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 16:17

Decisão interlocutória

28/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:54

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 09002850620148240075

03/04/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: BOTEGA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: OS MESMOS AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) ADVOGADO: SUZANA BITENCOURT ADVOGADO: CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900285-06.2014.8.24.0075/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

16/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

15/06/2020, 16:36

Remessa Externa - TROFP -> TJSC

22/05/2020, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 61 e 75

22/05/2020, 14:19

Juntada de Petição

21/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/05/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/05/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

05/05/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/04/2020, 09:12

Determinada a intimação

21/04/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2020, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

15/04/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/04/2020, 11:14

Determinada a intimação

15/04/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 00:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/04/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/04/2020, 05:05

Juntada de Petição

31/03/2020, 20:53

Juntada de Petição

30/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/03/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

24/03/2020, 14:15

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTRO.20.10010917-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/03/2020 15:48

11/03/2020, 16:01

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WTRO.20.10010782-6 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 11/03/2020 10:14

11/03/2020, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

28/02/2020, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Thiago Ferreira Ronchi (OAB 35854/SC)

26/02/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

26/02/2020, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20022710-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/12/2019 17:29

18/12/2019, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20022710-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/12/2019 17:29

18/12/2019, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20022710-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/12/2019 17:29

18/12/2019, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20022710-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/12/2019 17:29

18/12/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2019, 11:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0856/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0856/2019 Teor do ato: Ex - Positis D E C I D O: ACOLHO a presente EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE suscitada pela parte executada nestes autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0900285-06.2014.8.24.0075, proposta por ESTADO DE SANTA CATARINA contra BOTEGA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, devidamente qualificados nos autos. Em decorrência, DECLARO, por sentença e para que produza efeitos, a DECADÊNCIA do crédito tributário objeto da presente demanda, com fundamento no art. 173, inc. I, do Código Tributário Nacional. Via de consequência, EXTINGO O MÉRITO, em relação ao referido crédito, o que faço com fundamento no art. 487, inc. II (Decadência) c/c art. 156, V, da Lei 5.172/1966. Ainda, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, NCPC, considerando a singeleza da causa e extinção prematura do feito. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho. Advogados(s): Andre Botega Larroyd (OAB 35856/SC), Thiago Ferreira Ronchi (OAB 35854/SC)

11/11/2019, 22:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/11/2019, 14:35

Certificado a publicação e registro da sentença

11/11/2019, 14:35

Declarada decadência ou prescrição - Ex - Positis D E C I D O: ACOLHO a presente EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE suscitada pela parte executada nestes autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0900285-06.2014.8.24.0075, proposta por ESTADO DE SANTA CATARINA contra BOTEGA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, devidamente qualificados nos autos. Em decorrência, DECLARO, por sentença e para que produza efeitos, a DECADÊNCIA do crédito tributário objeto da presente demanda, com fundamento no art. 173, inc. I, do Código Tributário Nacional. Via de consequência, EXTINGO O MÉRITO, em relação ao referido crédito, o que faço com fundamento no art. 487, inc. II (Decadência) c/c art. 156, V, da Lei 5.172/1966. Ainda, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, NCPC, considerando a singeleza da causa e extinção prematura do feito. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho.

11/11/2019, 14:32

Conclusos para sentença

04/11/2019, 15:43

Conclusos para decisão interlocutória

04/11/2019, 14:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.19.10067915-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2019 11:39

31/10/2019, 11:46

Conclusos para decisão interlocutória

25/02/2019, 14:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20001918-8 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 07/02/2019 13:47

07/02/2019, 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20001918-8 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 07/02/2019 13:47

07/02/2019, 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20001918-8 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 07/02/2019 13:47

07/02/2019, 17:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20001918-8 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 07/02/2019 13:47

07/02/2019, 17:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 06:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 14:47

Informações - Nº Protocolo: WTRO.18.10072396-6 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2018 08:23

12/12/2018, 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1170/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1170/2018 Teor do ato: D E S P A C H O:DETERMINO a intimação da parte excipiente, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a regularidade de sua representação processual, sob pena do incidente de fls. 45/48.Em seguida, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 45/48, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Andre Botega Larroyd (OAB 35856/SC)

26/11/2018, 12:47

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO a intimação da parte excipiente, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a regularidade de sua representação processual, sob pena do incidente de fls. 45/48.Em seguida, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 45/48, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se.

19/09/2018, 17:45

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WTRO.17.10035065-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 20/07/2017 11:13

21/07/2017, 17:26

Conclusos para despacho

27/06/2017, 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.20007955-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/06/2017 17:40

14/06/2017, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2017, 08:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl.8, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/05/2017, 17:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/04/2017, 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/04/2017, 17:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/004284-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2017 Local: Tubarão / Laércio Mendes Cascaes

17/03/2017, 17:51

Juntada

13/03/2017, 17:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR606310228TJ Situação : Recusado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Botega Industria de Condutores Eletricos Ltda

07/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/02/2017, 17:11

Determinado a citação/notificação - I) Cite-se a parte executada, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80 (LEF), pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a tiver requerido por outra forma. Se a citação for tentada pelo correio e resultar inexitosa, desde já determino, independentemente de novo pronunciamento judicial, que o Cartório a refaça por Oficial de Justiça, de logo autorizando a incidência à hipótese do § 2º do art. 172 do CPC. Se a citação por Oficial de Justiça for inexitosa, sobre a respectiva certidão o exequente deve ser intimado para se manifestar em 10 dias. II) Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. III) Publique-se e intimem-se.

04/07/2014, 08:20

Conclusos para despacho

04/07/2014, 06:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/07/2014, 06:48

Juntada

04/07/2014, 06:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 15:31

SENTENÇA

•11/11/2019, 14:32

DESPACHO

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