Apelação Cível 0501365-89.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LUIZA GILLI

OAB/SC 030838·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

02/07/2024, 08:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/07/2024, 08:35

Recebidos os autos do STJ

28/06/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

16/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

13/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

07/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

31/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/08/2023, 16:09

Todas as movimentações(337)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

02/07/2024, 08:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/07/2024, 08:35

Recebidos os autos do STJ

28/06/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:52

19/09/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

16/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

13/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

07/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

31/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/08/2023, 16:09

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

30/08/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

25/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

10/08/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

10/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

10/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 21:00

Indeferido o pedido

28/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/07/2023, 16:06

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

28/07/2023, 14:03

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

18/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

17/07/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/06/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

15/06/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 20:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/06/2023, 19:08

Recurso Especial não admitido

15/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/06/2023, 19:08

Recurso Extraordinário não admitido

15/06/2023, 19:08

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 294

15/06/2023, 19:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 380318, Subguia 77324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,46

12/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

09/06/2023, 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 380318, Subguia 77324

06/06/2023, 17:02

Juntada - Guia Gerada - OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A - Guia 380318 - R$ 36,46

06/06/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 22:50

Determinada a intimação

22/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:58

Determinada a intimação

22/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

17/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

06/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 16:43

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

27/04/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

17/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/03/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

04/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/02/2023, 10:41

Juntada de Petição

23/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

22/12/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/12/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

14/12/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 00:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

09/12/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 13:41

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/12/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

26/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

17/11/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

14/11/2022, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 19:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

10/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

09/11/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

18/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

18/10/2022, 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 279539, Subguia 60215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

14/10/2022, 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 279538, Subguia 60214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

14/10/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 279539, Subguia 60215

11/10/2022, 09:26

Juntada - Guia Gerada - OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A - Guia 279539 - R$ 206,61

11/10/2022, 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 279538, Subguia 60214

11/10/2022, 09:26

Juntada - Guia Gerada - OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A - Guia 279538 - R$ 206,61

11/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

28/09/2022, 16:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/09/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

17/09/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

30/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 12:53

Determinada a intimação

26/08/2022, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

26/08/2022, 18:59

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

24/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

22/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

04/08/2022, 10:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

29/07/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

22/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/07/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

06/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos - DRI -> DCDP

06/07/2022, 16:15

Determinada a intimação

05/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

05/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

05/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/07/2022, 12:46

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 09:12

Terminativa - Extinto o processo por desistência

23/06/2022, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

23/06/2022, 19:15

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:58

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0403

30/03/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/03/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

25/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 11:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/02/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/01/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/01/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/01/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 15:58

Despacho

17/01/2022, 11:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/01/2022, 11:01

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/01/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/12/2021, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/11/2021, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 04:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/11/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> VPRES2

29/11/2021, 17:22

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:22

Juntada de íntegra do processo sobrestado

29/11/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 11:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 11:21

Alteração de Cadastro Efetuada

29/01/2021, 14:02

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargadora Sônia Maria Schmitz - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / 2º Vice-Presidente - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência de todo o acervo ao novo agente genérico, conforme documentos juntados no SPA 26692/2017. Considerar a última movimentação ou local físico para localização do processo.

29/12/2017, 10:28

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

08/05/2017, 17:14

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

04/05/2017, 17:32

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - Armário Secretaria - Triagem

03/05/2017, 17:16

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

03/05/2017, 15:03

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

03/05/2017, 15:00

Retorno do STJ / Recurso não conhecido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

03/05/2017, 15:00

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - Juntado protocolo nº 2017.00023472-7, referente ao processo 0501365-89.2011.8.24.0038/90006 - Peças do Processo Eletrônico - STJ

03/05/2017, 14:59

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

26/04/2017, 10:26

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

24/04/2017, 12:42

Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - Solicitado desarquivamento - lote 149 - peças do processo eletrônico na Seção de Recursos Julgados.

20/04/2017, 15:35

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

29/02/2016, 12:11

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

18/02/2016, 12:26

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

29/01/2016, 17:04

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - 2 vls

27/01/2016, 16:18

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

22/01/2016, 17:43

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

22/01/2016, 17:43

Remessa à DRI/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

22/01/2016, 17:20

Remessa à DRI/NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

22/01/2016, 17:20

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:490) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

22/01/2016, 17:15

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

22/01/2016, 16:47

Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - ARM 20

22/01/2016, 16:47

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

22/01/2016, 16:47

Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - ARM 20

22/01/2016, 16:47

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

21/01/2016, 15:51

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

21/01/2016, 15:51

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - DJE Nº 2272

21/01/2016, 12:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - DJE Nº 2272

21/01/2016, 12:00

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

19/01/2016, 18:03

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

19/01/2016, 18:03

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - APENSO AOS AUTOS 2014.044660-1/0002.00 E 0003.00

11/01/2016, 16:55

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - APENSO AOS AUTOS 2014.044660-1/0002.00 E 0003.00

11/01/2016, 16:55

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

11/01/2016, 12:38

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - ARM. 19

11/01/2016, 12:38

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

11/01/2016, 12:38

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - ARM. 19

11/01/2016, 12:38

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

11/01/2016, 09:55

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

11/01/2016, 09:55

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

08/01/2016, 17:50

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

08/01/2016, 17:50

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

18/12/2015, 08:01

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

18/12/2015, 08:01

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

18/12/2015, 08:01

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

18/12/2015, 08:01

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - 40838.

16/12/2015, 12:34

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

16/12/2015, 12:34

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - 40838

16/12/2015, 12:33

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

15/12/2015, 10:51

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

15/12/2015, 10:51

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

14/12/2015, 14:23

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

11/12/2015, 16:16

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

11/12/2015, 15:36

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

11/12/2015, 09:05

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

11/12/2015, 09:00

Volta da PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

10/12/2015, 16:53

Protocolada Contrarrazões - Protocolo: 40838 Peticionante: Estado de Santa Catarina

09/12/2015, 17:11

Protocolada Contrarrazões - Protocolo: 40838 Peticionante: Estado de Santa Catarina

09/12/2015, 17:11

Remessa à PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - Autorizado Maurício Pasqualini

04/12/2015, 12:15

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - mesa 8

04/12/2015, 12:05

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - mesa 8

04/12/2015, 12:05

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - Diário da Justiça Eletrônico n. 2251

03/12/2015, 12:50

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 2251

03/12/2015, 12:50

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

01/12/2015, 17:34

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

01/12/2015, 17:34

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazões no recurso interposto.

01/12/2015, 17:09

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazões no recurso interposto.

01/12/2015, 17:09

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 05013658920118240038/50003]

30/11/2015, 07:37

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 05013658920118240038/50002]

30/11/2015, 07:37

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

27/11/2015, 13:10

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 374591.

27/11/2015, 13:09

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 374584.

27/11/2015, 13:09

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - armário 506- inferior

26/11/2015, 13:52

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

20/11/2015, 16:36

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - RELAÇÃO 11177 - MP

09/11/2015, 07:00

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

05/11/2015, 11:11

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

05/11/2015, 11:10

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - RELAÇÃO 11177 - MP - Ed. 3891/15, pub.: 13/10/15

04/11/2015, 15:50

Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - Protocolo: 374584 Peticionante: Oesa Comércio e Representações Ltda.

28/10/2015, 15:12

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 374591 Peticionante: Oesa Comércio e Representações Ltda.

28/10/2015, 15:11

Publicado Edital de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - Nº Edital: 3891/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2215 - (www.tjsc.jus.br)

13/10/2015, 07:56

Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

09/10/2015, 10:05

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - DM 3891/15

09/10/2015, 09:52

Decisão monocrática na divisão de editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

08/10/2015, 13:26

Decisão monocrática na divisão de editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

08/10/2015, 13:26

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

08/10/2015, 10:54

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

08/10/2015, 10:54

Julgamento por despacho / Para publicação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

08/10/2015, 10:47

Não conhecido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

08/10/2015, 10:46

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

08/10/2015, 10:28

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

07/10/2015, 15:05

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

01/10/2015, 14:56

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

01/10/2015, 09:17

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

01/10/2015, 09:07

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

01/10/2015, 07:08

Cadastrar Incidente Preferencial / DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

01/10/2015, 07:08

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - na seção de cadastro de incidentes

29/09/2015, 14:30

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - RELAÇÃO 10898 - MP

03/09/2015, 07:00

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - RELAÇÃO 10898 - MP - Ed. 7520/15, pub.: 18/08/15

31/08/2015, 16:53

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

31/08/2015, 14:33

Juntada de Petição / DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - 293342

31/08/2015, 14:01

Juntar Petição / DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

28/08/2015, 18:15

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 293342

28/08/2015, 14:06

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 293342 Peticionante: Oesa Comércio e Representações Ltda.

24/08/2015, 17:49

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

18/08/2015, 07:53

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - Nº Edital: 7520/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2177 - (www.tjsc.jus.br)

18/08/2015, 07:38

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

14/08/2015, 15:03

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

13/08/2015, 14:00

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - 7520/15

13/08/2015, 12:46

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

13/08/2015, 10:54

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

11/08/2015, 18:07

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

11/08/2015, 17:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

06/08/2015, 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

06/08/2015, 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - 06/08/2015

17/07/2015, 13:56

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - Data da pauta: 06/08/2015

17/07/2015, 13:56

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000] - 06/08/2015

17/07/2015, 13:56

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

12/06/2015, 16:24

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

10/06/2015, 09:55

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05013658920118240038/50000]

10/06/2015, 09:55

Recebido processo na DCAPI

09/06/2015, 16:47

Cadastrar incidente / DCAPI

09/06/2015, 16:47

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - na seção de cadastros de incidentes

09/06/2015, 14:10

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 10329 - MP

07/05/2015, 08:00

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 10329 - MP - Ed. 5936/15, pub.: 09/04/15

04/05/2015, 16:57

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP

04/05/2015, 13:14

Juntada de Petição / DCAPI - 135755

04/05/2015, 11:41

Juntar Petição / DCAPI

30/04/2015, 17:22

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 135755

30/04/2015, 14:08

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 135755 Peticionante: Oesa Comércio e Representações Ltda.

13/04/2015, 18:38

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático

09/04/2015, 07:35

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 5936/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2086 - (www.tjsc.jus.br)

09/04/2015, 07:28

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

07/04/2015, 17:42

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 5936/15

07/04/2015, 15:53

Remessa à Divisão de Editais

07/04/2015, 13:34

Recebido Divisão de Documentação e Informações

31/03/2015, 12:43

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

31/03/2015, 11:49

Não reformada

26/03/2015, 14:00

Voto do Revisor

26/03/2015, 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas legais.

26/03/2015, 14:00

Acórdão Assinado

26/03/2015, 14:00

Recebido pelo gabinete

24/03/2015, 18:37

Remessa ao gabinete

16/03/2015, 18:44

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 26/03/2015

16/03/2015, 18:22

Despacho do Revisor - 26/03/2015

16/03/2015, 18:22

Processo Pautado - Data da pauta: 26/03/2015

16/03/2015, 18:22

Concluso ao Relator - 26/03/2015

16/03/2015, 18:22

Recebido na Divisão de Secretarias

16/03/2015, 18:16

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

16/03/2015, 16:23

Recebido pelo gabinete

24/09/2014, 15:17

Remessa ao gabinete

24/09/2014, 14:48

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Portanto, não merece prosperar a irresignação da recorrente. Ante ao exposto, manifestamo-nos pelo conhecimento e desprovimento do apelo interposto, para que se mantenha inalterada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, a r. sentença hostilizada.

24/09/2014, 10:08

Remessa à PGJ

17/09/2014, 09:52

Distribuição por Sorteio

11/09/2014, 14:02

Vista à PGJ

11/09/2014, 14:02

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:06

Sentença - Outro processo

•17/07/2023, 20:32

Sentença - Outro processo

•17/07/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:06

Sentença - Outro processo

•17/07/2023, 20:32

Sentença - Outro processo

•17/07/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:01