Apelação / Remessa Necessária 5060792-48.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERROS CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Réu

ERENITA PEREIRA NUNES

OAB/RS 018371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2023, 19:07

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Todas as movimentações(82)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2023, 19:07

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/05/2023, 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 373429, Subguia 76018 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

24/05/2023, 09:00

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 373429, Subguia 76018

23/05/2023, 15:02

Juntada - Guia Gerada - FERROS CASTRO LTDA - Guia 373429 - R$ 449,68

23/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:07

Determinada a intimação

22/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:07

Determinada a intimação

22/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/05/2023, 12:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/05/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

10/03/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/03/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

10/02/2023, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/02/2023, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

01/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 10:14

Determinada a intimação

30/01/2023, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

30/01/2023, 09:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 08:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

09/12/2022, 13:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/12/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 101

14/11/2022, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/10/2022, 17:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/10/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 09:01

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 14:40