Procedimento Comum Cível 0021269-18.2011.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0021269-18.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8683733, Subguia 4439320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.879,05

04/09/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/09/2024, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

30/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA, Guia 8683733, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4439320&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4439320</a>

30/08/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA MENDES

30/08/2024, 14:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA - Guia 8683733 - R$ 2.879,05

30/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

29/08/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

29/08/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 17:38:27)

28/08/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 17:38:27)

28/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/08/2024, 10:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2017 Teor do ato: VISTOS. Em saneamento (feitos conexos).I - Da preliminar de ilegitimidade ativa da autora IRACEMA MENDES (Autos nº 0021269-18.2011.8.24.0018)O estado de Santa Catarina suscita às p. 294-296 a ilegitimidade ativa da autora IRACEMA MENDES dizendo que a certidão de óbito da vítima ALESSANDRA MENDES informa ser ela filha de Dinartina Mendes, e não da autora (p. 21). Impõe-se ver que essa tese já fora arguida pela Associação Hospitalar às p. 174-175, e quando apreciada na decisão de p. 282 (item 3), o juiz Rafael Sandi afirmou que o assunto em questão confunde-se com o mérito e com ele deve ser analisado, após toda a instrução.Mantenho esse entendimento, considerando que na petição inicial constou: "A autora é mãe biológica da falecida Alessandra Mendes, vítima de homicídio no dia 09 de maio de 2010, nas dependências do Hospital Regional Oeste. Ocorre que no registro de nascimento da falecida consta como sua mãe a sua avó que por sua vez é mãe da requerente, por problemas que ocorreram na época a registrou. Entretanto a realidade fática é que a requerente é a mãe biológica e afetiva de Alessandra Mendes, pois a pessoa que a criou e a acompanhou pela vida inteira, fato que pode ser comprovado por testemunhas".II - Da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do estado de Santa CatarinaSustenta o estado de Santa Catarina às p. 356-357 dos Autos nº 0007328-98.2011.8.24.0018 e às p. 296-297 dos Autos nº 0021269-18.2011.8.24.0018 sua ilegitimidade passiva ad causam, vez que "apenas disponibiliza o hospital de sua propriedade para ser administrado pelo referido consórcio. O ente público não participa da administração do hospital, de modo que não pode ser responsabilizado por atos daqueles que lá trabalham".A tese não se sustenta.Pois o nosocômio em questão é de fato propriedade do estado de Santa Catarina.Outrossim, esta a orientação da Corte catarinense:APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. P

31/08/2017, 15:21

Designada audiência - VISTOS. Em saneamento (feitos conexos).I - Da preliminar de ilegitimidade ativa da autora IRACEMA MENDES (Autos nº 0021269-18.2011.8.24.0018)O estado de Santa Catarina suscita às p. 294-296 a ilegitimidade ativa da autora IRACEMA MENDES dizendo que a certidão de óbito da vítima ALESSANDRA MENDES informa ser ela filha de Dinartina Mendes, e não da autora (p. 21). Impõe-se ver que essa tese já fora arguida pela Associação Hospitalar às p. 174-175, e quando apreciada na decisão de p. 282 (item 3), o juiz Rafael Sandi afirmou que o assunto em questão confunde-se com o mérito e com ele deve ser analisado, após toda a instrução.Mantenho esse entendimento, considerando que na petição inicial constou: "A autora é mãe biológica da falecida Alessandra Mendes, vítima de homicídio no dia 09 de maio de 2010, nas dependências do Hospital Regional Oeste. Ocorre que no registro de nascimento da falecida consta como sua mãe a sua avó que por sua vez é mãe da requerente, por problemas que ocorreram na época a registrou. Entretanto a realidade fática é que a requerente é a mãe biológica e afetiva de Alessandra Mendes, pois a pessoa que a criou e a acompanhou pela vida inteira, fato que pode ser comprovado por testemunhas".II - Da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do estado de Santa CatarinaSustenta o estado de Santa Catarina às p. 356-357 dos Autos nº 0007328-98.2011.8.24.0018 e às p. 296-297 dos Autos nº 0021269-18.2011.8.24.0018 sua ilegitimidade passiva ad causam, vez que "apenas disponibiliza o hospital de sua propriedade para ser administrado pelo referido consórcio. O ente público não participa da administração do hospital, de modo que não pode ser responsabilizado por atos daqueles que lá trabalham".A tese não se sustenta.Pois o nosocômio em questão é de fato propriedade do estado de Santa Catarina.Outrossim, esta a orientação da Corte catarinense:APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PACIENTE QUE, APÓS A APLICAÇÃO DE TRÊS VACINAS NO POSTO

17/08/2017, 12:13

—

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8683733, Subguia 4439320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.879,05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA MENDES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA - Guia 8683733 - R$ 2.879,05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 17:38:27)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 17:38:27)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(71)