Ação Penal - Procedimento Sumário 5001116-40.2020.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Catanduvas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

RUDIMAR GARDIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

23/03/2024, 14:21

Juntado(a)

23/03/2024, 14:21

Baixa Definitiva

26/04/2023, 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUDIMAR GARDIANO - CONDENADO

26/04/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

30/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte RUDIMAR GARDIANO, Guia 5321325, Subguia 2782045

30/03/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 18:39

Juntada - Guia Gerada - RUDIMAR GARDIANO - Guia 5321325 - R$ 819,66

30/03/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

29/03/2023, 14:29

Transitado em Julgado

29/03/2023, 14:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

28/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

15/03/2023, 17:10

Todas as movimentações(130)

Juntado(a)

23/03/2024, 14:21

Juntado(a)

23/03/2024, 14:21

Baixa Definitiva

26/04/2023, 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUDIMAR GARDIANO - CONDENADO

26/04/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/04/2023, 01:14

Documentos

TRASLADO DE PEÇAS

•09/02/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

30/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte RUDIMAR GARDIANO, Guia 5321325, Subguia 2782045

30/03/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 18:39

Juntada - Guia Gerada - RUDIMAR GARDIANO - Guia 5321325 - R$ 819,66

30/03/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

29/03/2023, 14:29

Transitado em Julgado

29/03/2023, 14:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

28/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

15/03/2023, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 17:09

Expedição de Guia Recolhimento

10/02/2023, 22:18

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 18:09

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50011164020208240218

08/02/2023, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011164020208240218/TJSC

15/12/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUDIMAR GARDIANO (ACUSADO) ADVOGADO: ORESTES RODRIGUES GALVAO (OAB SC052683) ADVOGADO: Daniel Ferreira da Silva (OAB SC027414) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JAIMIR ALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA PADILHA (INTERESSADO) INTERESSADO: RUDIMAR MAIA RAMOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001116-40.2020.8.24.0218/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

16/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

10/11/2022, 16:04

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:40

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:40

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/11/2022, 15:40

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/10/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2022, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/09/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 26/07/2022

26/07/2022, 18:56

Recebido o recurso de Apelação

26/07/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:47

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta

25/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2022, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

06/07/2022, 16:40

Expedição de mandado - CTVCEMAN

06/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2022, 13:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

06/07/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2022, 23:59

Despacho

15/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 20:39

Juntada de certidão

19/02/2022, 20:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/02/2022, 15:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 16/02/2022 16:30. Refer. Evento 29

17/02/2022, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 14:53

Despacho

16/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 08:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

16/02/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

14/02/2022, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

11/02/2022, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 04/02/2022

04/02/2022, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 03/02/2022

03/02/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

26/01/2022, 12:16

Juntado(a)

24/01/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

17/01/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

17/01/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

07/01/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

07/01/2022, 14:47

Expedição de mandado - Prioridade - CTVCEMAN

01/01/2022, 21:11

Expedição de mandado - Prioridade - CTVCEMAN

01/01/2022, 21:07

Expedição de mandado - Prioridade - CTVCEMAN

01/01/2022, 20:57

Expedição de mandado - Prioridade - CTVCEMAN

01/01/2022, 20:55

Expedição de mandado - Prioridade - CTVCEMAN

01/01/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

28/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIMIR ALVES. Justiça gratuita: Requerida.

28/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA PADILHA. Justiça gratuita: Requerida.

28/12/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/09/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 17:03

Decisão interlocutória

28/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2021, 15:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 16/02/2022 16:30

26/08/2021, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 19/08/2021

19/08/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:14

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

28/07/2021, 11:56

Expedição de mandado - CTVCEMAN

20/07/2021, 18:35

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/06/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 16:58

Despacho

31/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:53

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 04/03/2021

04/03/2021, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

04/02/2021, 16:43

Expedição de mandado - CTVCEMAN

04/02/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedição de Edital - 16/11/2020 17:02:28)

04/02/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/11/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/11/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2020, 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/11/2020, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

21/09/2020, 18:54

Expedição de mandado - CTVCEMAN

21/09/2020, 18:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/08/2020, 14:45

Recebida a denúncia

18/08/2020, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50007962420198240218

13/08/2020, 22:08

SENTENÇA

•06/07/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2022, 17:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 08:43