Usucapião 0309280-68.2014.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0309280-68.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: SALETE NUNES DE JESUS CORREA DE OLIVEIRA RÉU: JORGE ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: SEBASTIAO ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: JOÃO MARIA ALVES DE JESUS (Espólio) RÉU: ILMA NUNES DE JESUS (Sucessor) RÉU: MARIA ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: BERNADINA ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: CESARIO ARAUJO DE JESUS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Bernadina Araujo de Jesus, CPF 75334275991; Jorge Araujo de Jesus, CPF 65268571915; Joao Pedro de Jesus, CPF 77205782953; Neosete de Fatima Garcia Paes Bloss, CPF 67095615934; Daluz de Araujo de Jesus; Rogerio Araujo de Jesus; Cesario Araujo de Jesus; CPF 50961063904; Sebastião Araújo de Jesus, CPF 62550985915; Maria Araújo de Jesus, CPF 01767231962; Ilma Nunes de Jesus, CPF 00010805982; Réus incertos e eventuais interessados. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel rural com área superficial de 58.014,87 m², terras próprias para indústria agrícola e pastoril, na localidade de Erva Doce no interior do Município de São José do Cerrito - SC, assim confrontado: Proprietário: Espólio de JOÃO MARIA ALVES DE JESUS Comarca: LAGES - SC Circunscrição: LAGES - SC Município: SÃO JOSÉ DO CERRITO UF: SC Área (ha): 5,8015 Perímetro (m): 1.821,43 "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EH6-M-3333 de coordenadas N 6.955.586,98m e E 523.325,52m; situado no limite da margem esquerda do córrego sem denominação com o limite da propriedade de Neosete de Fátima Garcia Paes Bloss; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Neosete de Fátima Garcia Paes Bloss, com o seguinte azimute e distância: 141°58'20" e 139,45m, até o vértice EH6-M-3332 de coordenadas N 6.955.477,13m e E 523.411,43m; situado no limite da propriedade de Neosete de Fátima Garcia Paes Bloss com o limite da margem direita do córrego sem denominação; deste, segue confrontando com o limite da margem direita do córrego sem denominação, a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°35'52" e 11,49m, até o vértice EH6-P-3923 de coordenadas N 6.955.472,02m e E 523.401,13m; 250°27'56" e 11,47m, até o vértice EH6-P-3922 de coordenadas N 6.955.468,18m e E 523.390,32m; 267°13'00" e 11,70m, até o vértice EH6-P-3921 de coordenadas N 6.955.467,61m e E 523.378,64m; 272°24'07" e 13,34m, até o vértice EH6-P-3920 de coordenadas N 6.955.468,17m e E 523.365,31m; 287°49'29" e 12,47m, até o vértice EH6-P-3919 de coordenadas N 6.955.471,99m e E 523.353,44m; 244°55'14" e 13,39m, até o vértice EH6-P-3918 de coordenadas N 6.955.466,32m e E 523.341,32m; 276°24'12" e 14,92m, até o vértice EH6-P-3917 de coordenadas N 6.955.467,98m e E 523.326,49m; 268°29'00" e 18,21m, até o vértice EH6-P-3914 de coordenadas N 6.955.467,50m e E 523.308,28m; 234°51'40" e 10,20m, até o vértice EH6-M-3331, de coordenadas N 6.955.461,63m e E 523.299,94m; situado no limite da margem direita do córrego sem denominação com o limite da propriedade de João Pedro de Jesus; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de João Pedro de Jesus, com os seguintes azimutes e distâncias: 148°42'51" e 15,81m, até o vértice EH6-M-3330 de coordenadas N 6.955.448,12m e E 523.308,15m; 150°24'59" e 141,08m, até o vértice EH6-M-3329 de coordenadas N 6.955.325,43m e E 523.377,80m; 157°43'08" e 239,78m, até o vértice EH6-M-3328 de coordenadas N 6.955.103,55m e E 523.468,71m; 79°10'34" e 77,65m, até o vértice EH6-M-3327, de coordenadas N 6.955.118,13m e E 523.544,98m; situado no limite da propriedade de João Pedro de Jesus, com o limite da propriedade de Neosete de Fátima Garcia Paes Bloss; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Neosete de Fátima Garcia Paes Bloss, com o seguinte azimute e distância: 173°52'39" e 222,41m, até o vértice EH6-M3326 de coordenadas N 6.954.896,99m e E 523.568,70m; situado no limite da propriedade de Neosete de Fátima Garcia Paes Bloss com o limite da propriedade de PROSUL - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda - Rua Saldanha Marinho, 116 - Ed. Liberal Center, 3o andar - Centro Florianópolis/SC - Fone: (48) 3027-2730 - Fax: (48) 3027-2731 - CEP: 88.010-450 - E-mail: [email protected] Nassim Nacif; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Nassim Nacif, com o seguinte azimute e distância: 316°46'38" e 126,87m, até o vértice EH6-M-3325 de coordenadas N 6.954.989,44m e E 523.481,82m; situado no limite da propriedade de Nassim Nacif com o limite da propriedade de Sebastião Araujo de Jesus; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Sebastião Araujo de Jesus, com o seguinte azimute e distância: 317°40'19" e 159,92m, até o vértice EH6-M-3324 de coordenadas N 6.955.107,67m e E 523.374,13m; situado no limite da propriedade de Sebastião Araujo de Jesus com o limite da propriedade de Jorge Araujo de Jesus; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Jorge Araujo de Jesus, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°29'52" e 4,95m, até o vértice EH6-M-3323 de coordenadas N 6.955.110,10m e E 523.378,44m; 338°58'02" e 351,92m, até o vértice EH6-M-3322 de coordenadas N 6.955.438,58m e E 523.252,13m; 60°30'48" e 37,32m, até o vértice EH6-M-3321 de coordenadas N 6.955.456,95m e E 523.284,61m; 342°44'03" e 107,27m, até o vértice EH6-M-3334, de coordenadas N 6.955.559,39m e E 523.252,78m; situado no limite da propriedade de Jorge Araujo de Jesus com o limite da margem esquerda do córrego sem denominação; deste, segue confrontando com o limite da margem esquerda do córrego sem denominação, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°14'45" e 14,16m, até o vértice EH6-P-3929 de coordenadas N 6.955.562,51m e E 523.266,58m; 53°28'32" e 15,00m, até o vértice EH6-P-3928 de coordenadas N 6.955.571,44m e E 523.278,63m; 53°36'03" e 11,22m, até o vértice EH6-P-3927 de coordenadas N 6.955.578,10m e E 523.287,66m; 60°34'27" e 10,12m, até o vértice EH6-P-3926 de coordenadas N 6.955.583,07m e E 523.296,48m; 84°15'10" e 11,05m, até o vértice EH6-P-3925 de coordenadas N 6.955.584,17m e E 523.307,47m; 81°09'58" e 18,26m, até o vértice EH6-M-3333, de coordenadas N 6.955.586,98m e E 523.325,52m; situado no limite da margem esquerda do córrego sem denominação com o limite da propriedade de Neosete de Fátima Garcia Paes Bloss, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0309280-68.2014.8.24.0039/SC

17/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2070/2014 Teor do ato: Isso posto, 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis. 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. 2. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes. Do contrário, intime-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1 Citem-se os proprietário(s) em cujos nome(s) está registrado o imóvel, para apresentar resposta n

13/11/2014, 12:38

Determinado a citação/notificação - Isso posto, 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis. 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. 2. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes. Do contrário, intime-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1 Citem-se os proprietário(s) em cujos nome(s) está registrado o imóvel, para apresentar resposta no prazo de 15 dias; 2.2 Citem-se os confro

11/11/2014, 15:29

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 300

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 300

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(25)