Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5030142-63.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERLAN PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERLAN PRATES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/04/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/08/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 12:38

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERLAN PRATES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/04/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:27

05/03/2024, 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/08/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 12:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/06/2023, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

17/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERLAN PRATES EDITAL Nº 310035873002 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando: ERLAN PRATES, CPF: 075.635.259-20. Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Art. 250, § 2º, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5030142-63.2022.8.24.0008/SC

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022

16/11/2022, 12:47

Expedição de Edital - citação

16/11/2022, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/11/2022, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO

06/10/2022, 14:15

Expedição de mandado - IDLCEMAN

06/10/2022, 14:13

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)

30/08/2022, 15:42

Terminativa - Declarada incompetência

29/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:15

Distribuído por dependência - Número: 00109876720198240008/SC

23/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:02