Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001349-03.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO EDUARDO ODERDENGE

CPF

Reu

DOUGLAS AUGUSTO EZIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ROBSON DOLZAN

OAB/SC 039042·CPF·Representa: Réu

WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF

OAB/SC 052479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

17/05/2024, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010594-73.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

15/05/2024, 08:38

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01JC

07/12/2023, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: BRUNO EDUARDO ODERDENGE

07/12/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS AUGUSTO EZIDIO

07/12/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01JC -> DCJE

30/11/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 22:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 14:32

Todas as movimentações(202)

Juntado(a)

17/05/2024, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010594-73.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

15/05/2024, 08:38

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01JC

07/12/2023, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: BRUNO EDUARDO ODERDENGE

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 05:38

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:32

07/12/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS AUGUSTO EZIDIO

07/12/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01JC -> DCJE

30/11/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 22:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 14:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/08/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2023, 11:58

Juntado(a)

22/08/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/08/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 17/08/2023 14:00. Refer. Evento 155

17/08/2023, 15:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/08/2023, 15:52

Juntada de Petição

17/08/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 18/07/2023

20/07/2023, 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 18/07/2023

18/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:49

Expedição de ofício

12/07/2023, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

12/07/2023, 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO EDUARDO ODERDENGE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

12/07/2023, 14:55

Expedição de mandado - RSLCEMAN

12/07/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

12/07/2023, 14:52

Expedição de mandado - RSLCEMAN

12/07/2023, 14:47

Juntado(a)

16/06/2023, 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS AUGUSTO EZIDIO - CONDENADO - SOLTO

16/06/2023, 17:36

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:48

Juntado(a)

15/06/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 17/08/2023 14:00

15/06/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

15/06/2023, 13:54

Despacho

04/04/2023, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/01/2023, 03:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2023

17/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO EDUARDO ODERDENGE ACUSADO: DOUGLAS AUGUSTO EZIDIO EDITAL Nº 310028573568 JUIZ DO PROCESSO: Geomir Roland Paul - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRUNO EDUARDO ODERDENGE, cpf: 11292860960, endereço: RUA WALTER KRIECK, 237 - CONCORDIA - 89182000 - Lontras (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de evento 38 para condenar DOUGLAS AUGUSTO EZIDIO, já qualificado(a), a pena de 10 (dez) dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo, por infração ao art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro. Condeno o(a) réu(ré) ao pagamento das custas processuais. Considerando que o(a) réu(ré) respondeu ao processo em liberdade, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Certificado o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu/ré no respectivo rol de culpados, com as respectivas comunicações de praxe. Publicada em audiência. Intimados os presentes. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001349-03.2018.8.24.0054/SC Intime-se o condenado por edital.". Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/11/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 13:49

Juntado(a)

16/11/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022

16/11/2022, 13:44

Expedição de Edital

16/11/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/07/2022, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/07/2022, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

13/07/2022, 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

13/07/2022, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA (por substituição em 07/06/2022 15:04:07)

01/06/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA (por substituição em 07/06/2022 15:04:07)

01/06/2022, 15:42

Expedição de mandado - RSLCEMAN

01/06/2022, 15:30

Juntado(a)

01/06/2022, 15:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 132 - Expedição de mandado - 01/06/2022 15:21:22

01/06/2022, 15:24

Expedição de mandado - RSLCEMAN

01/06/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

16/03/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/02/2022, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 13/01/2022

31/01/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

07/01/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: MURILO ANTUNES

16/12/2021, 13:44

Expedição de mandado - RSLCEMAN

15/12/2021, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

19/11/2021, 19:01

Expedição de mandado - PEUCEMAN

19/11/2021, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

04/11/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/10/2021, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 20/10/2021

20/10/2021, 21:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

06/09/2021, 17:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 11/08/2021 17:00. Refer. Evento 96

12/08/2021, 12:44

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2021, 12:43

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/08/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/07/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 29/07/2021

29/07/2021, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA

26/07/2021, 15:27

Expedição de mandado - RSLCEMAN

26/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2021, 15:02

Juntado(a)

26/07/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/07/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 15:01

Despacho

21/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

19/07/2021, 16:32

Juntada de Petição

19/07/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2021, 10:05

Expedição de ofício

21/06/2021, 19:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 11/08/2021 17:00

21/06/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2021, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

17/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/05/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/05/2021, 15:41

Despacho

11/05/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

23/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2021, 18:18

Juntado(a)

23/02/2021, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

21/01/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2020, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

05/11/2020, 15:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

21/09/2020, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO (por substituição em 11/10/2021 14:55:24)

03/08/2020, 14:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO EDUARDO ODERDENGE

02/07/2020, 13:46

Expedição de mandado - RSLCEMAN

26/06/2020, 14:23

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95

19/06/2020, 17:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 14:47

Juntada

31/03/2020, 20:07

Reativado processo suspenso

30/03/2020, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.20.20001869-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2020 11:15

28/03/2020, 11:20

Juntada de documento

26/03/2020, 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2020, 14:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Considerando que o acusado nunca apresentou-se em juízo para dar início ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, apesar de devidamente inrimado, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/03/2020, 14:23

Juntada de documento

17/12/2019, 18:29

Juntada de documento

12/12/2019, 17:03

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

10/12/2019, 16:00

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

09/12/2019, 18:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 20:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 04:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019, 15:41

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que determino a suspensão condicional do processo aos réus, com base no art. 89 da Lei Federal nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995, pelo prazo de 2 anos mediante o cumprimento das condições supracitadas. Cumpridas tais condições pelo prazo descrito, certifique-se, abra-se vista ao Ministério Público. Após, venham, conclusos. Ficaram cientes os réus que o não cumprimento da medida imposta resultará na revogação do benefício. Expeça-se carta precatória para fiscalização do cumprimento da suspensão condicional do processo, em relação ao réu Douglas Augusto Ezídio, para a comarca de Presidente Getúlio.

20/11/2019, 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/10/2019, 16:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/10/2019, 16:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2019, 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/10/2019, 14:11

documento digitalizado

24/10/2019, 14:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2019, 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/10/2019, 13:48

documento digitalizado

24/10/2019, 13:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/020429-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2019 Local: Oficial de justiça - Eronildo Afonso Lorenzetti

17/10/2019, 14:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/020432-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Eronildo Afonso Lorenzetti

17/10/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

10/10/2019, 13:45

Juntada

01/06/2019, 03:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 13:48

Designada audiência - Designo audiência para o dia 20/11/2019 às 13h, onde serão praticados os seguintes atos: a) apresentação da resposta à acusação; b) manifestação quanto a proposta de suspensão condicional; c) caso recusada a proposta, no mesmo ato será designada NOVA data para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para que compareça ao ato devidamente acompanhada de advogado.

31/05/2019, 13:48

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 20/11/2019 Hora 13:00 Local: Sala Juizado Criminal 1 Situacão: Realizada

30/05/2019, 17:07

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:58

Juntada de documento

29/05/2019, 15:54

Juntada de documento

29/05/2019, 15:54

Juntada de documento

29/05/2019, 15:54

Juntada de documento

29/05/2019, 15:54

Juntada de documento

29/05/2019, 15:54

Recebidos os autos

26/03/2019, 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.20003103-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/03/2019 17:17

25/03/2019, 17:38

Juntada

14/03/2019, 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2019, 18:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/03/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2019, 18:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/03/2019, 18:45

Juntada de ofício

13/03/2019, 18:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/01/2019, 19:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913573775TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Rio do Sul/SC Diligência : 27/12/2018

02/01/2019, 19:16

Juntada

02/01/2019, 19:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

17/12/2018, 15:13

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

14/12/2018, 16:34

Mero expediente - SAJ - Revogo a transação penal homologada à p. 30-31, uma vez que o autores do fato, embora intimados não comprovaram o cumprimento, conforme certificado à p. 40. Proceda-se as anotações. Encaminhe-se ofício com senha à Delegacia de Polícia Civil, para as providências requeridas pela representante do Ministério Público à p. 44. Prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, certifique nos autos e abra-se vista ao parquert.Após, venham conclusos.

26/11/2018, 14:30

Conclusos para despacho

20/11/2018, 14:23

Recebidos os autos

20/11/2018, 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.20012976-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2018 17:21

14/11/2018, 18:46

Juntada

13/11/2018, 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2018, 15:29

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/11/2018, 14:19

Certidão emitida - Genérico

08/11/2018, 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2018, 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/10/2018, 14:31

documento digitalizado

05/10/2018, 14:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2018/020348-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudia Hoffmann Stupp

05/09/2018, 14:52

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

20/06/2018, 18:36

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

20/06/2018, 18:32

Juntada

22/05/2018, 22:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2018, 13:22

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/05/2018, 19:23

Certificado a publicação e registro da sentença

18/05/2018, 19:23

Transação Penal - SAJ - "HOMOLOGO a transação penal efetuada entre os autores do fato e o representante do Ministério Público. Lance-se no livro próprio para os efeitos do artigo 76, §2º, II, da Lei 9.099/95. Aguarde-se o cumprimento da transação penal, conforme contido acima e, após tendo sido cumprida, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público ou transcorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se os autores do fato para comprovar o cumprimento sob pena de revogação do benefício. Ficam os apontados autores do fato e seu defensor desde já intimados que com a cumprimento da transação penal, o feito será extinto e arquivado. Fixo os honorários da defensora nomeada Dra. Giliani Coelho Nunes em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), o que faço com amparo no art. 22, § 1º, da Lei 8906/94, cujo valor deverá ser objeto de execução em ação autônoma pelo causídico contra o Estado de Santa Catarina. Desnecessária a expedição de certidão. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes."

18/05/2018, 19:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.20003958-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/04/2018 10:18

21/04/2018, 07:07

Juntada

17/04/2018, 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2018, 16:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/04/2018, 16:40

Juntada de documento

17/04/2018, 16:40

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 18/05/2018 Hora 16:30 Local: Sala Juizado Criminal 1 Situacão: Realizada

12/04/2018, 17:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 11:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/08/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 11:23

DESPACHO

•31/05/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:45

DESPACHO

•26/11/2018, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 13:40