Execução de Pena de Multa 5004417-54.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.974,11

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAMOEL NUNES NEGREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:55

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/03/2026, 04:37

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 09:46

Expedição de ofício

24/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:48

16/03/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:55

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/03/2026, 04:37

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 09:46

Expedição de ofício

24/02/2026, 09:46

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 15:48

Decisão - Determina Penhora

10/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão

07/02/2026, 05:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMOEL NUNES NEGREIROS)

05/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/02/2026, 13:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

22/01/2026, 12:59

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:08

Decisão - Determina Sisbajud

21/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:40

Despacho

05/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/03/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 12:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/12/2023, 11:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 20:02

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:36

Juntado(a)

07/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 14:22

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 19:03

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/10/2023, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMOEL NUNES NEGREIROS)

02/10/2023, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/09/2023, 16:22

Juntado(a)

25/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2023, 13:43

Despacho

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

17/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAMOEL NUNES NEGREIROS EDITAL Nº 310035958470 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMOEL NUNES NEGREIROS, CPF: 10313348901. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: 18.974,11, DATA DO CÁLCULO: 11/08/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004417-54.2020.8.24.0069/SC

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022

16/11/2022, 14:14

Expedição de Edital

14/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 10:24

Determinada a citação

06/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:01

Juntada de Petição

23/06/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MAURO WEBERS

08/03/2022, 06:59

Expedição de mandado - SMOCEMAN

07/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/01/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:46

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:45

Decisão interlocutória

25/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para SMO0201)

25/11/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 16:36

Terminativa - Declarada incompetência

22/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 09:56

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:29

Despacho

16/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:45

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

15/10/2021, 17:12

Terminativa - Declarada incompetência

03/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 17:49

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:08

Despacho

27/04/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para ARU02CR01)

16/03/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 14:16

Terminativa - Declarada incompetência

05/03/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

04/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:24

Despacho

30/11/2020, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 13:46

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 10:50