Agravo em Recurso Especial 5023570-91.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RICHARD LUCIANO MACANEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FABIANO ALEXANDRE PARMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1208430/2023

14/12/2023, 06:06

Protocolizada Petição 1208430/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 23:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 19:59

Não conhecido o recurso de RICHARD LUCIANO MACANEIRO

11/12/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 21:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 16:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2023, 06:01

Documentos

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•09/09/2023, 10:04

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•09/09/2023, 10:04

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•09/09/2023, 10:04

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•09/09/2023, 10:03

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•09/09/2023, 10:03

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•09/09/2023, 10:03

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•09/09/2023, 10:02

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•09/09/2023, 10:02

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•09/09/2023, 10:02

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•09/09/2023, 10:01

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•09/09/2023, 10:01