Execução Fiscal 0029739-31.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.485,17

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

CONTE DA COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

NELSON ROSENDO CONTE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

20/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ROSENDO CONTE DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2024, 14:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONTE DA COSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA)

22/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/07/2024, 11:21

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Todas as movimentações(61)

Despacho - Determina Redirecionamento

20/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ROSENDO CONTE DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:02

04/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2024, 14:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONTE DA COSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA)

22/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/07/2024, 11:21

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

17/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: CONTE DA COSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EDITAL Nº 310036028748 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONTE DA COSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 75810101000127, endereço:Rua MOURA, 159 - Barreiros - 88117250 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17508/2010. Valor do Débito: 1.485,17. Data do Cálculo: 13/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029739-31.2010.8.24.0064/SC

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022

16/11/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

16/11/2022, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/09/2020, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:20

Juntada

25/08/2019, 19:59

Mero expediente - SAJ - Genérico

25/06/2019, 16:57

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000150604 - Complemento: Edital.

06/08/2018, 17:49

Recebidos os autos - Beira mar

03/08/2018, 15:30

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 14:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira mar

22/01/2018, 16:08

Certificado

22/08/2016, 13:15

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 708

28/04/2015, 16:12

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 708

30/04/2014, 15:52

Juntada de mandado - Mandado 01 - não cumprido

20/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

20/04/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

14/03/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - ag. mandado - F (esc. 313)

27/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/12/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/12/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/10/2011 através da guia nº 1251414-40 no valor de 40,62

17/10/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

06/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

15/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

19/07/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009241998TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Conte da Costa Comércio e Representações Ltda

30/06/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

16/06/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

09/06/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

31/05/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

25/03/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - AUDIÊNCIA JULHO CX 01

10/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

24/01/2011, 12:00

Aguardando outros - PROCESSOS PAUTADOS - H

17/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

14/12/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/07/2011 Hora 13:30 Local: Pauta 2 - ExFis Situacão: Realizada

14/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/12/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:20

DESPACHO

•25/08/2019, 20:00

DESPACHO

•25/08/2019, 20:00

DESPACHO

•25/08/2019, 19:59