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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.435,98

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

MARLENE SEVERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

30/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

19/11/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:01

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/06/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 16:30

Todas as movimentações(105)

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

30/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

19/11/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 15:47

19/11/2025, 16:01

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/06/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

31/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

17/03/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:46

Decisão interlocutória

07/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 06/09/2024 15:30:58)

23/01/2025, 18:23

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020983180. Valor transferido: R$ 3.493,44

05/07/2024, 11:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2024, 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLENE SEVERINO)

05/07/2024, 09:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/06/2024, 18:13

Decisão interlocutória

22/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:26

Determinada a intimação

26/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 10:36

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09007404120168240126

07/03/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: MARLENE SEVERINO (EXECUTADO) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (INTERESSADO) ADVOGADO: MARIANA LOURENCO BUBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900740-41.2016.8.24.0126/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

17/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/10/2021, 15:34

Decisão interlocutória

31/03/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 02:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2020, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 06:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 06:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/09/2020, 00:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

08/09/2020, 11:49

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WFNS.20.10096899-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 01/09/2020 16:08

01/09/2020, 16:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2020, 22:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/06/2020, 01:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 01:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 03:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2020, 23:14

Suspensão - art. 40 LEF

17/03/2020, 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

17/03/2020, 23:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 14:21

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 14:21

Conclusos para decisão interlocutória

27/11/2019, 11:31

Conclusos para decisão interlocutória

03/10/2019, 10:33

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

03/10/2019, 10:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/07/2019, 13:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITO.19.20002646-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/06/2019 18:44

24/06/2019, 19:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 02:12

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

02/02/2018, 18:14

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

02/02/2018, 18:14

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/09/2017, 16:51

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

12/09/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/09/2017, 16:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITO.17.10006828-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/09/2017 19:00

01/09/2017, 19:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2016, 08:16

Juntada

07/05/2016, 08:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR522549455TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marlene Severino

04/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/04/2016, 10:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/04/2016, 18:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/02/2016, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 15:52

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:49

DECISÃO

•17/03/2020, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 16:48

DESPACHO

•19/04/2016, 18:46