Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
24/03/2026, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
02/03/2026, 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
27/02/2026, 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/02/2026, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2025, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2024, 18:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
27/02/2026, 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/02/2026, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Despacho
19/08/2025, 18:44
Conclusos para despacho
14/08/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/04/2025, 16:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria DF 21/2025
10/04/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/03/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 18:37
Juntada de certidão
21/02/2025, 18:36
Despacho
17/09/2024, 18:37
Conclusos para despacho
13/09/2024, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/06/2024, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/06/2024, 18:09
Determinada a intimação
29/05/2024, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024, 17:57
Conclusos para despacho
20/02/2024, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
22/11/2023, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/11/2023, 01:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
27/10/2023, 15:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
25/10/2023, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/10/2023, 17:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS
10/10/2023, 17:31
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 17:18
Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2023, 17:18
Expedição de mandado - IRUCEMAN
10/10/2023, 17:18
Determinada a intimação
03/10/2023, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLEIA GONCALVES ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2023, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DA ROCHA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2023, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA DE LIMA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2023, 16:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
17/05/2023, 01:18
Conclusos para despacho
04/05/2023, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/05/2023, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/05/2023, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111
24/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/04/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:51
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 15:50
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
14/04/2023, 15:48
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/03/2023, 12:32
Recebidos os autos - TJSC -> IRUUN Número: 50000033720008240029
09/03/2023, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA ELI DA SILVEIRA MARTINS (Inventariante)
APELANTE: JANDIR FERREIRA MARTINS (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MACHADO (OAB SC003566)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROVARIS
INTERESSADO: LAURO FELIPE ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROVARIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC (EXECUTADO) PROCURADOR: JULIA CORREA DOS SANTOS PROCURADOR: LUIZ CARLOS ROVARIS
INTERESSADO: ADILSON LUIZ DUTRA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROVARIS
INTERESSADO: BRÁULIO ALBINO TEIXEIRA (EXECUTADO)
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IMARUÍ - SC (EXECUTADO)
INTERESSADO: RUTE ANISIO DE SOUSA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROVARIS
INTERESSADO: ARIOVALDO ANTONIO RODRIGUES (EXECUTADO)
INTERESSADO: BRAZ GUTERRO (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROVARIS
INTERESSADO: ELPIDIO RAIMUNDO (EXECUTADO)
INTERESSADO: HENRIQUE JOSE JEREMIAS (EXECUTADO)
INTERESSADO: MANOEL RAULINO ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000003-37.2000.8.24.0029/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER REPRESENTANTE LEGAL DO
17/11/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IRUUN -> TJSC
26/05/2021, 14:35
Alterado o assunto processual
26/05/2021, 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2021 14:39:13)
26/05/2021, 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2021 14:39:12)
26/05/2021, 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2021 14:39:11)
26/05/2021, 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2021 14:39:10)
26/05/2021, 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2021 14:39:08)
26/05/2021, 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2021 14:39:07)
26/05/2021, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/05/2021, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/05/2021, 16:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
21/05/2021, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021, 14:39
Despacho
18/05/2021, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/05/2021, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/04/2021, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 69
29/04/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
29/04/2021, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2021, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 17:12
Determinada a intimação
19/04/2021, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021, 13:48
Juntada de Petição
08/04/2021, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2021, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2021, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 55
04/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2021, 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 15:08
Declarada decadência ou prescrição
25/03/2021, 15:08
Conclusos para julgamento
25/03/2021, 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 23/03/2021 10:38:19)
25/03/2021, 13:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 40
17/03/2021, 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/03/2021, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 40
08/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2021, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 21:03
Determinada a intimação
26/02/2021, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2020, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "2394.51.99.882400-2" - EPROC: "5000003-37.2000.8.24.0029"
28/11/2020, 07:05
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/11/2020, 07:05
Juntada de Petição
15/11/2020, 18:31
Juntada de Petição
15/11/2020, 18:22
Processo físico convertido em processo eletrônico
15/11/2020, 14:42
Processo desarquivado do arquivo provisório
08/09/2020, 18:57
Mero expediente - SAJ - Considerando o arquivamento administrativo, bem como suposta prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos.