Execução Fiscal 5016061-39.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.505,82

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CRIS APARECIDA GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

04/04/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 16:16

Juntado(a)

07/02/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

04/06/2024, 13:52

Despacho

03/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:59

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

04/04/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 18:29

TERMO

•03/06/2024, 18:24

07/02/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 16:16

Juntado(a)

07/02/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

04/06/2024, 13:52

Despacho

03/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:59

Juntado(a)

22/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

03/04/2024, 19:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRIS APARECIDA GONCALVES)

03/04/2024, 19:01

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/04/2024, 17:26

Decisão interlocutória

18/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/11/2023, 12:36

Despacho

10/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2023, 13:01

Decisão interlocutória

03/04/2023, 09:11

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:22

Juntado(a)

27/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

20/03/2023, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRIS APARECIDA GONCALVES)

20/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

17/03/2023, 19:04

Decisão interlocutória

16/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2023, 17:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/01/2023, 03:00

Juntado(a)

21/11/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntado(a) - 21/11/2022 13:41:29)

21/11/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2022, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0904229-74.2017.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

18/11/2022, 13:03

Despacho

18/11/2022, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2023

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: CRIS APARECIDA GONCALVES EDITAL PLATAFORMA Citando: CRIS APARECIDA GONCALVES, CNPJ: 15.171.198/0001-43. Certidão de Dívida Ativa n. 504. Valor do Débito: R$ 1.690,54. Data do Cálculo: 09/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 11/11/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016061-39.2020.8.24.0054/SC

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 12:24

Expedição de Edital - citação

11/11/2022, 17:21

Determinada a citação

10/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2022, 15:17

Despacho

10/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

10/01/2022, 16:42

Expedição de mandado - SCCCEMAN

16/12/2021, 19:48

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/12/2021, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Motivo: Pagamento insuficiente das diligências. Nas execuções fiscais deverão ser antecipadas 2 conduções, de acordo com o Manual do Contador.

29/11/2021, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

29/11/2021, 12:44

Expedição de mandado - SCCCEMAN

24/11/2021, 17:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2672853, Subguia 1480007 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

24/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2672853, Subguia 1480007

18/11/2021, 17:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 2672853 - R$ 9,96

18/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:46

Determinada a citação

08/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/09/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

27/08/2021, 13:28

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2021, 16:10

Determinada a citação

13/08/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2

12/07/2021, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

05/05/2021, 14:26

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/05/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 15:59

TERMO

•10/11/2023, 18:55

TERMO

•03/04/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 12:22

TERMO

•18/11/2022, 09:04

TERMO

•10/11/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:22

TERMO

•10/10/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:46

TERMO

•08/11/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 17:41

TERMO

•13/08/2021, 17:51

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/02/2025, 18:29

TERMO

•03/06/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 15:59

TERMO

•10/11/2023, 18:55

TERMO

•03/04/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 12:22

TERMO

•18/11/2022, 09:04

TERMO

•10/11/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:22

TERMO

•10/10/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:46

TERMO

•08/11/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 17:41

TERMO

•13/08/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 13:01