Ação Penal - Procedimento Sumário 5001907-13.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ILARIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/02/2026, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2026 17:12:27)

25/02/2026, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2026 14:21:26)

05/02/2026, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2026 14:41:50)

05/02/2026, 15:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/02/2026, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

29/01/2026, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

29/01/2026, 15:53

Expedição de mandado - RINCEMAN

29/01/2026, 15:35

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/01/2026, 15:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(87)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/02/2026, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2026 17:12:27)

25/02/2026, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2026 14:21:26)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:35

05/02/2026, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2026 14:41:50)

05/02/2026, 15:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/02/2026, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

29/01/2026, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

29/01/2026, 15:53

Expedição de mandado - RINCEMAN

29/01/2026, 15:35

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/01/2026, 15:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2025, 17:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2025, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

05/09/2025, 15:36

Expedição de mandado - RINCEMAN

05/09/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 15:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/09/2025, 14:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/06/2025, 11:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 17:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/03/2025, 16:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/02/2025, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

02/09/2024, 18:26

Expedição de mandado - MVHCEMAN

30/08/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/08/2024, 15:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/08/2024, 10:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

04/06/2024, 06:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

28/08/2023, 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ILARIO PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/11/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:22

Determinada a intimação

06/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2022, 03:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:35

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ILARIO PEREIRA - DENUNCIADO

02/06/2022, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ILARIO PEREIRA EDITAL Nº 310023005084 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ILARIO PEREIRA, inscrito CPF: 40533255015, filho de IVONE MULLER, atualmente residente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 35 (trinta e 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001907-13.2020.8.24.0055/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

13/01/2022, 18:28

Expedição de Edital

13/01/2022, 18:27

Despacho

13/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

24/11/2021, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

05/05/2021, 16:03

Expedição de mandado - RINCEMAN

05/05/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/03/2021, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

29/03/2021, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2021, 14:23

Expedição de mandado - RINCEMAN

29/03/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 18:15

Recebida a denúncia

17/02/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 17:56