Execução de Pena de Multa 5004291-68.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 478,75

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEBER DA COSTA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 20:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/02/2024, 20:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002395-46.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 81, 82

29/02/2024, 20:23

Expedição de ofício

29/02/2024, 20:23

Transitado em Julgado

29/02/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 18:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:36

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 20:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/02/2024, 20:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002395-46.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 81, 82

29/02/2024, 20:23

Expedição de ofício

29/02/2024, 20:23

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:22

29/02/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 18:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:36

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/01/2024, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

24/01/2024, 10:26

Despacho

23/01/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

07/11/2023, 18:30

Expedição de mandado - ARUCEMAN

06/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2023, 13:03

Decisão interlocutória

12/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão - 12/05/2023 18:37:33)

12/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 12/05/2023 14:19:41)

12/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:18

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEBER DA COSTA MENDES EDITAL Nº 310035996395 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEBER DA COSTA MENDES, CPF: 08018703990. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: R$ 478,75, DATA DO CÁLCULO: 18/5/2021, E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004291-68.2021.8.24.0004/SC

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 13:44

Expedição de Edital

16/11/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 18:09

Determinada a citação

06/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:02

Juntada de Petição

24/06/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

02/05/2022, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

25/04/2022, 11:18

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/04/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

23/02/2022, 15:02

Expedição de mandado - CUACEMAN

23/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/01/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/12/2021, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/12/2021, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MAURO WEBERS

22/11/2021, 16:12

Expedição de mandado - SMOCEMAN

22/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/10/2021, 18:16

Despacho

18/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 13:47

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para SMO0201)

15/10/2021, 17:29

Terminativa - Declarada incompetência

10/09/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:10

Despacho

19/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:24

SENTENÇA

•18/05/2021, 15:12