Execução de Pena de Multa 5004528-78.2021.8.24.0012 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5004528-78.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 18:02

Juntado(a)

05/07/2023, 18:02

Transitado em Julgado

05/07/2023, 18:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022 Prazo do edital: 12/12/2022 Prazo de citação/intimação: 20/12/2022

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIANO LEANDRO CASTANHA EDITAL Nº 310036067518 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIANO LEANDRO CASTANHA, cpf: 04620562955, endereço: Rua Samuel Rocha, 15 - São Judas Tadeu - 88332410 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Compulsando os autos, verifico que o apenado efetuou o pagamento integral da pena de multa cumulativamente aplicada nos autos da ação penal de n. 0001527-49.2016.8.24.0012, conforme comprovante de evento 20. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004528-78.2021.8.24.0012/SC Ante o exposto julgo extinta a pena de multa aplicada ao apenado LUCIANO LEANDRO CASTANHA, com base no art. 66, inciso II da LEP. P. R. I. Comunique-se ao juízo sentenciante, bem como nos autos da execução penal de n. 50024504820208240012 que tramita no sistema SEEU. Não havendo outras pendências, arquive-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

18/11/2022, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: CHARLES PAUL

17/11/2022, 15:32

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 14:55

Expedição de Edital

17/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:11

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