Execução Fiscal 5017574-83.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.122,25

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO & ACOUGUE DOM BOSCO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 07:54

Transitado em Julgado

12/08/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2025, 00:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 16:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

15/12/2023, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007310-02.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

15/12/2023, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/05/2023, 00:08

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 07:54

Transitado em Julgado

12/08/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2025, 00:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:17

15/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 16:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

15/12/2023, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007310-02.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

15/12/2023, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/05/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:45

Decisão interlocutória

28/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

26/04/2023, 09:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO & ACOUGUE DOM BOSCO EIRELI)

26/04/2023, 09:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

14/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 18:56

Juntada de Petição

24/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:35

Juntada de Petição

03/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2023

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERCADO & ACOUGUE DOM BOSCO EIRELI EDITAL Nº 310036067789 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO & ACOUGUE DOM BOSCO EIRELI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200001788402. Valor do Débito: 26.361,12. Data do Cálculo: 07/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017574-83.2020.8.24.0008/SC

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 15:45

Expedição de Edital - citação

17/11/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:30

Decisão interlocutória

13/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARLO LAWIN

15/04/2021, 16:30

Expedição de mandado - IAICEMAN

15/04/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/03/2021, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

09/03/2021, 14:27

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/03/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/08/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2020, 15:43

Determinada a citação

08/07/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 18:22