Ação Penal - Procedimento Sumário 5004093-80.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON ADAO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELCIO GUERRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ADAO MARTINS - ABSOLVIDO

18/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

05/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências COM JUIZ - 04/09/2025 16:45. Refer. Evento 74

04/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente sem cumprimento em virturde do senhor Édson informar que a mesma é falecida. Dou fé.

03/09/2025, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 03/09/2025

03/09/2025, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

01/08/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

01/08/2025, 18:26

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4777234 - EDSON ADAO MARTINS

01/08/2025, 17:27

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:26

Expedição de mandado - MFACEMAN

01/08/2025, 17:25

Expedição de mandado - MFACEMAN

01/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(91)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ADAO MARTINS - ABSOLVIDO

18/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

05/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/09/2025, 13:50

ARQUIVO DE VÍDEO

•04/09/2025, 18:03

04/09/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências COM JUIZ - 04/09/2025 16:45. Refer. Evento 74

04/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente sem cumprimento em virturde do senhor Édson informar que a mesma é falecida. Dou fé.

03/09/2025, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 03/09/2025

03/09/2025, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

01/08/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

01/08/2025, 18:26

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4777234 - EDSON ADAO MARTINS

01/08/2025, 17:27

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:26

Expedição de mandado - MFACEMAN

01/08/2025, 17:25

Expedição de mandado - MFACEMAN

01/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE GOMES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/08/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COM JUIZ - 04/09/2025 16:45. Refer. Evento 64

27/06/2025, 23:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:53

Despacho

13/08/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 04/09/2025 16:45

12/08/2024, 18:15

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 26/11/2024 15:30. Refer. Evento 53

12/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/08/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:59

Despacho

21/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 26/11/2024 15:30

21/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:22

Despacho

06/07/2023, 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ADAO MARTINS - DENUNCIADO

19/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023, 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ADAO MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/02/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON ADAO MARTINS EDITAL Nº 310036087459 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: EDSON ADAO MARTINS, CPF n. 68435991920, 25/05/1969. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 13 (treze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004093-80.2022.8.24.0041/SC

18/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 17:04

Expedição de Edital

17/11/2022, 17:03

Despacho

08/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

07/11/2022, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

31/10/2022, 16:14

Expedição de mandado - MFACEMAN

31/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2022, 18:38

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

30/08/2022, 17:03

Expedição de mandado - MFACEMAN

30/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2022, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/08/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

08/08/2022, 19:03

Expedição de mandado - MFACEMAN

08/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:09

Recebida a denúncia

03/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:05

Distribuído por dependência - Número: 50038694520228240041/SC

01/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:51