Execução de Pena de Multa 5004398-48.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302213314<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 396,21

28/02/2024, 10:52

Expedição de Alvará

26/02/2024, 19:35

Juntado(a)

14/12/2023, 13:32

Juntada de Petição

01/12/2023, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001426-42.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 52, 53

28/11/2023, 18:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302213314<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 18:55

Expedição de ofício

28/11/2023, 18:55

Transitado em Julgado

28/11/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 18:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302213314<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 396,21

28/02/2024, 10:52

Expedição de Alvará

26/02/2024, 19:35

Juntado(a)

14/12/2023, 13:32

Juntada de Petição

01/12/2023, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001426-42.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 52, 53

28/11/2023, 18:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302213314<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 18:55

Expedição de ofício

28/11/2023, 18:55

Transitado em Julgado

28/11/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 18:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 16:10

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

12/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES EDITAL Nº 310045794795 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO CESAR RODRIGUES NUNES, CPF: 02887861069, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004398-48.2022.8.24.0014/SC

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 19:52

Expedição de Edital - intimação

11/07/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017361030. Valor transferido: R$ 378,04

06/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/07/2023, 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR RODRIGUES NUNES)

04/07/2023, 12:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2023, 04:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/06/2023, 12:25

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES EDITAL Nº 310036081333 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004398-48.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 378,04 (trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos); DATA DO CÁLCULO: 04/10/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

03/11/2022, 16:51

Expedição de mandado - CNVCEMAN

03/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 13:24

Decisão interlocutória

11/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:40