Procedimento Comum Cível 0306023-86.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306023-86.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8339036, Subguia 4258184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,53

29/08/2024, 09:15

Baixa Definitiva

18/08/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

25/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

15/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2024. Parte L. FERNANDO IMOBILIARIA LTDA - EPP, Guia 8339036, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4258184&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D38dbc1d32b34a556ae60bff14edbe0ff' target='_blank'>4258184</a>

15/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2024. Parte QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA, Guia 8339035, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4258183&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D38dbc1d32b34a556ae60bff14edbe0ff' target='_blank'>4258183</a>

15/07/2024, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. L. FERNANDO IMOBILIARIA LTDA - EPP - Guia 8339036 - R$ 179,53

15/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA - Guia 8339035 - R$ 179,53

15/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2016 Teor do ato: 1. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita.2. Sem dúvida, a demanda trata-se de relação de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.3. Assim, analisando a demanda à luz do código consumerista, o art. 6º, VIII permite a inversão do ônus da prova quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou se tratar de parte hipossuficiente frente a relação estabelecida com o prestador do serviço.4. In casu, identifico a hipossuficência da parte autora, razão pela qual inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.5. Quanto à citação, o art. 334 da nova legislação processual, instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29-11-2010, do CNJ ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos tribunais de cada estado.6. Pois bem. Não existe centro de mediação e conciliação em São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º).7. Como por óbvio não se pode aguardar até que tais centros ou mão de obra adequada sejam alocados à unidade, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334, e determino a citação direta da parte ré, com prazo de 15 dias para contestar, sendo que a conciliação será efetuada oportunamente, na audiência de saneamento do § 3º do art. 357, independentemente da parte ré efetuar o requerimento constante do § 5º do artigo em comento.8. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.9. Após a réplica, voltem conclusos na pasta descrita na "observação da fila". Advogados(s): Gilberto L

08/09/2016, 12:55

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita.2. Sem dúvida, a demanda trata-se de relação de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.3. Assim, analisando a demanda à luz do código consumerista, o art. 6º, VIII permite a inversão do ônus da prova quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou se tratar de parte hipossuficiente frente a relação estabelecida com o prestador do serviço.4. In casu, identifico a hipossuficência da parte autora, razão pela qual inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.5. Quanto à citação, o art. 334 da nova legislação processual, instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29-11-2010, do CNJ ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos tribunais de cada estado.6. Pois bem. Não existe centro de mediação e conciliação em São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º).7. Como por óbvio não se pode aguardar até que tais centros ou mão de obra adequada sejam alocados à unidade, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334, e determino a citação direta da parte ré, com prazo de 15 dias para contestar, sendo que a conciliação será efetuada oportunamente, na audiência de saneamento do § 3º do art. 357, independentemente da parte ré efetuar o requerimento constante do § 5º do artigo em comento.8. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.9. Após a réplica, voltem conclusos na pasta descrita na "observação da fila".

05/09/2016, 16:13

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8339036, Subguia 4258184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,53

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. L. FERNANDO IMOBILIARIA LTDA - EPP - Guia 8339036 - R$ 179,53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA - Guia 8339035 - R$ 179,53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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