Procedimento Comum Cível 0319657-49.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0319657-49.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/01/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

03/01/2024, 12:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03196574920148240023

04/12/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03196574920148240023/TJSC

06/11/2023, 23:21

Juntada de Petição

15/08/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) ADVOGADO: MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB SC016760) APELADO: TELMA MARIA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: Vinícius Guilherme Bion (OAB SC031131) ADVOGADO: TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888) ADVOGADO: Herlon Teixeira (OAB SC015247) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0319657-49.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

18/11/2022, 00:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

09/06/2020, 02:40

Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

25/05/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

30/04/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/04/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2020, 10:00

Juntada - Guia Gerada - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Guia nº 294.368 - R$ 516,40

29/04/2020, 10:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 13:41

SENTENÇA

•18/03/2020, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2016 Teor do ato: 1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC.2) Questões processuais pendentes: não há.3) Delimitação das questões de fato: o fato sobre o qual recairá a atividade probatória é a alegada incapacidade descrita na inicial.4) Meios de prova: O meio de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a pericial.5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 (fl. 30). 6) No mais, a próxima etapa do saneamento seria o deferimento da prova pericial já requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade.Recentemente houve a revogação da Circular nº. 20/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SC, Circular nº. 61/2016) por conta da indisponibilidade financeira informada pelo Procurador-Geral do Estado para o pagamento de honorários periciais em tais casos, restando absolutamente prejudicada a nomeação de perito, porquanto inexiste garantia de remuneração do serviço a ser prestado, o que afeta o prosseguimento do feito.Em face do que foi dito, com fundamento no art. 313, VI, do CPC, determino a suspensão do processo até a definição de como será realizado o pagamento dos honorários periciais quando o responsável pelo pagamento seja beneficiário da gratuidade.7) Com efeito, a parte que comprovar insuficiência de recursos tem direito ao amplo acesso à justiça e à assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXIV), de modo que, o não pagamento clama pela atuação do Ministério Público, sobretudo à luz do disposto no art. 129, II, da Carta Magna.Assim, considerando, por analogia, o preconizado no art. 139, X, do Código de Processo Civil (vale frisar que, apesar de não haver, neste caso, demanda repetitiva, há reiteração de violação a direito e garantias fundamentais com impacto grave e considerável na atividade jurisdicional), remeta-se, COM URGÊNCIA, ofício à Promotoria

29/06/2016, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - 1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC.2) Questões processuais pendentes: não há.3) Delimitação das questões de fato: o fato sobre o qual recairá a atividade probatória é a alegada incapacidade descrita na inicial.4) Meios de prova: O meio de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a pericial.5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 (fl. 30). 6) No mais, a próxima etapa do saneamento seria o deferimento da prova pericial já requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade.Recentemente houve a revogação da Circular nº. 20/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SC, Circular nº. 61/2016) por conta da indisponibilidade financeira informada pelo Procurador-Geral do Estado para o pagamento de honorários periciais em tais casos, restando absolutamente prejudicada a nomeação de perito, porquanto inexiste garantia de remuneração do serviço a ser prestado, o que afeta o prosseguimento do feito.Em face do que foi dito, com fundamento no art. 313, VI, do CPC, determino a suspensão do processo até a definição de como será realizado o pagamento dos honorários periciais quando o responsável pelo pagamento seja beneficiário da gratuidade.7) Com efeito, a parte que comprovar insuficiência de recursos tem direito ao amplo acesso à justiça e à assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXIV), de modo que, o não pagamento clama pela atuação do Ministério Público, sobretudo à luz do disposto no art. 129, II, da Carta Magna.Assim, considerando, por analogia, o preconizado no art. 139, X, do Código de Processo Civil (vale frisar que, apesar de não haver, neste caso, demanda repetitiva, há reiteração de violação a direito e garantias fundamentais com impacto grave e considerável na atividade jurisdicional), remeta-se, COM URGÊNCIA, ofício à Promotoria da Cidadania, com cópia dest

22/06/2016, 16:25

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03196574920148240023

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03196574920148240023/TJSC

Juntada de Petição

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Juntada - Guia Gerada - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Guia nº 294.368 - R$ 516,40

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