Procedimento Comum Cível 0020756-80.2011.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0020756-80.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 194

28/02/2026, 01:52

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

04/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

03/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

03/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

02/02/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

02/02/2026, 13:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01CV

02/02/2026, 13:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/02/2026 13:21:36)

02/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, Guia 12296511, Subguia 6504862

02/02/2026, 13:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12296511, Subguia 6504862

02/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2026. Parte COLETIVO RODOVEL LTDA, Guia 12296509, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6504860&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6504860</a>

02/02/2026, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: MÁRCIA REGINA CALVANO MACHADO

02/02/2026, 13:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - Guia 12296511 - R$ 2.012,51

02/02/2026, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Ficam intimadas as partes da sentença, cujo dispositivo segue: "DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO na presente Ação de Indenização por Ato Ilícito para condenar as rés COLETIVO RODOVEL LTDA e COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A, solidariamente:I) ao pagamento de dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);II) ao pagamento de danos estéticos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);III) ao pagamento do valor decorrente da perda do vale alimentação, cujo montante acumulado até 5 de setembro de 2014 era de R$ 28.692,81 (fl. 270), devendo o restante dessas parcelas ser calculado com base no último vale alimentação pago aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ser computado até a idade em que o autor completaria 75 anos (fl.11, item "f"), pagos na forma do par. único do art. 950 do Código Civil);IV) ao pagamento das despesas médica futuras decorrentes do acidente sofrido pelo autor, o que será apurado sob a forma de liquidação de sentença (arts. 509 e seguintes do CPC).A responsabilidade da seguradora ré é limitada ao teto da cobertura dos danos previstos na apólice de seguro, na forma da fundamentação.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na base de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.O valor referente aos danos morais e estéticos deverá ser corrigido monetariamente (INPC/IBGE) a contar desta data (súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (15/6/2011, Súmula nº 54 do STJ).No tocante à

01/02/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Ficam intimadas as partes da sentença, cujo dispositivo segue: "DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO na presente Ação de Indenização por Ato Ilícito para condenar as rés COLETIVO RODOVEL LTDA e COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A, solidariamente:I) ao pagamento de dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);II) ao pagamento de danos estéticos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);III) ao pagamento do valor decorrente da perda do vale alimentação, cujo montante acumulado até 5 de setembro de 2014 era de R$ 28.692,81 (fl. 270), devendo o restante dessas parcelas ser calculado com base no último vale alimentação pago aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ser computado até a idade em que o autor completaria 75 anos (fl.11, item "f"), pagos na forma do par. único do art. 950 do Código Civil);IV) ao pagamento das despesas médica futuras decorrentes do acidente sofrido pelo autor, o que será apurado sob a forma de liquidação de sentença (arts. 509 e seguintes do CPC).A responsabilidade da seguradora ré é limitada ao teto da cobertura dos danos previstos na apólice de seguro, na forma da fundamentação.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na base de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.O valor referente aos danos morais e estéticos deverá ser corrigido monetariamente (INPC/IBGE) a contar desta data (súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (15/6/2011, Súmula nº 54 do STJ).No tocante à tutela cautelar incidental, defiro-a parcia

31/01/2018, 19:15

Julgado procedente o pedido - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO na presente Ação de Indenização por Ato Ilícito para condenar as rés COLETIVO RODOVEL LTDA e COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A, solidariamente:I) ao pagamento de dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);II) ao pagamento de danos estéticos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);III) ao pagamento do valor decorrente da perda do vale alimentação, cujo montante acumulado até 5 de setembro de 2014 era de R$ 28.692,81 (fl. 270), devendo o restante dessas parcelas ser calculado com base no último vale alimentação pago aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ser computado até a idade em que o autor completaria 75 anos (fl.11, item "f"), pagos na forma do par. único do art. 950 do Código Civil);IV) ao pagamento das despesas médica futuras decorrentes do acidente sofrido pelo autor, o que será apurado sob a forma de liquidação de sentença (arts. 509 e seguintes do CPC).A responsabilidade da seguradora ré é limitada ao teto da cobertura dos danos previstos na apólice de seguro, na forma da fundamentação.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na base de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.O valor referente aos danos morais e estéticos deverá ser corrigido monetariamente (INPC/IBGE) a contar desta data (súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (15/6/2011, Súmula nº 54 do STJ).No tocante à tutela cautelar incidental, defiro-a parcialmente para fim de determinar a imediata expedição de ofício ao Liquidante da seguradora ré para a inscrição do crédito constituído pela presente sentença no Quadro Geral de Credores da Liquidação Extrajudicial, conforme a fundamentação.Publique-se. Registre-se. Int

26/06/2017, 13:26

Despacho em audiência - Abertos os trabalhos, a MM. Juíza indagou as partes sobre a possibilidade de composição amigável, porém estas responderam negativamente. Pela ordem, a Dra. Procuradora da requerida COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS requereu a juntada de carta de preposto e de substabelecimento e o Dr. Procurador do requerido COLETIVO RODOVEL LTDA. requereu a concessão do prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de carta de preposto, o que restou deferido pela MM. Juíza. Os Drs. Procuradores dispensaram reciprocamente os depoimentos pessoais, todavia, dada a relevância da prova, a MM. Juíza colheu, de ofício, o interrogatório do requerente, cujo teor consta gravado. A única testemunha arrolada nos autos, à fl. 227 (pela parte autora), faleceu, consoante informação certificada à fl. 232. Instado a se manifestar, o Dr. Procurador do requerente declinou do interesse na substituição da testemunha, não havendo, portanto, prova oral a ser produzida. O Dr. Procurador do requerente informou que o valor da motocicleta foi pago pela seguradora requerida, daí porque requereu a exclusão de tal pedido, com o que os Drs. Procuradores concordaram. Ainda, o Dr. Procurador do requerente requereu seja oficiado aos Correios/Central de Florianópolis para que informem os valores que seriam devidos ao requerente a título de vale-alimentação caso estivesse trabalhando (desde a data em que se afastou do trabalho em razão do acidente em foco), o que restou deferido pela MM. Juíza, devendo tal informação ser prestada no prazo de 05(cinco) dias. Ainda, o Dr. Procurador da primeira requerida requereu seja oficiado ao órgão responsável pelo pagamento do DPVAT para que informem se houve tal pagamento ao requerente em razão do pagamento em questão e, em caso positivo, qual o valor e data, o que restou deferido pela MM. Juíza, devendo tal informação ser prestada no prazo de 05(cinco) dias. Salientaram, os Drs. Procuradores, que se manifestarão sobre as respostas aos ofícios supra por ocasião das ale

07/08/2014, 17:28

Aguardando publicação - Relação: 0286/2012 Teor do ato: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA PRELIMINAR. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela seguradora requerida, considerando que, é plenamente possível à vítma propor ação de indenização diretamente em desfavor da seguradora, em reconhecimento aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.027641-7, de Santa Cecília, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira). II - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimento pessoal do requerente; (c) depoimentos testemunhais; e (d) prova pericial. Indefiro, por ora, o depoimento pessoal dos representantes legais das requeridas por não reputar necessários e pertinentes já que não tem conhecimento direto sobre os fatos controvertidos objeto da instrução. III - DA PERÍCIA. No tocante à prova pericial requerida, reputo necessária a realização de exame pericial na área da medicina. III.a - Para tanto, nomeio perito o Médico Ortopedista Dr. Rodrigo Vanzelli, CRM 11918, com consultório junto ao IOT - Instituto de Ortopedia e Traumatologia, Rua Hermann Hering, 362 - Bom Retiro - Blumenau, e-mail: rvanzellihotmail.com III.b - Diante do entendimento atualmente adotado nesta Unidade Jurisdicional, fixo os honorários periciais em R$800,00 (oitocentos reais). A propósito, justifico que tal montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos, inclusive na esfera da Justiça Federal. Ademais, a relevância do serviço prestado pelo profissional nomeado não se coaduna com qualquer discussão porventura travada acerca dos honorários respectivos, a qual contribui para

17/09/2012, 13:05

Decisão interlocutória - SAJ - Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA PRELIMINAR. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela seguradora requerida, considerando que, é plenamente possível à vítma propor ação de indenização diretamente em desfavor da seguradora, em reconhecimento aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.027641-7, de Santa Cecília, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira). II - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimento pessoal do requerente; (c) depoimentos testemunhais; e (d) prova pericial. Indefiro, por ora, o depoimento pessoal dos representantes legais das requeridas por não reputar necessários e pertinentes já que não tem conhecimento direto sobre os fatos controvertidos objeto da instrução. III - DA PERÍCIA. No tocante à prova pericial requerida, reputo necessária a realização de exame pericial na área da medicina. III.a - Para tanto, nomeio perito o Médico Ortopedista Dr. Rodrigo Vanzelli, CRM 11918, com consultório junto ao IOT - Instituto de Ortopedia e Traumatologia, Rua Hermann Hering, 362 - Bom Retiro - Blumenau, e-mail: rvanzellihotmail.com III.b - Diante do entendimento atualmente adotado nesta Unidade Jurisdicional, fixo os honorários periciais em R$800,00 (oitocentos reais). A propósito, justifico que tal montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos, inclusive na esfera da Justiça Federal. Ademais, a relevância do serviço prestado pelo profissional nomeado não se coaduna com qualquer discussão porventura travada acerca dos honorários respectivos, a qual contribui para a delonga processual. II

09/08/2012, 13:16

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 194

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01CV

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/02/2026 13:21:36)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, Guia 12296511, Subguia 6504862

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12296511, Subguia 6504862

Custas Satisfeitas - Parte: MÁRCIA REGINA CALVANO MACHADO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - Guia 12296511 - R$ 2.012,51

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