Execução de Pena de Multa 5003247-08.2021.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AGIMILDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/04/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000056-45.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

24/04/2024, 16:42

Expedição de ofício

24/04/2024, 16:41

Transitado em Julgado

24/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:05

Despacho

11/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/04/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000056-45.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

24/04/2024, 16:42

Expedição de ofício

24/04/2024, 16:41

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:05

24/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:05

Despacho

11/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 16:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2023, 10:15

Decisão interlocutória

17/03/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 20:09

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2023, 14:38

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/01/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2022, 15:45

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/11/2022, 09:29

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI02

26/11/2022, 02:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGIMILDO DA SILVA TEIXEIRA)

26/11/2022, 02:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/11/2022, 02:43

Remetidos os Autos - AQI02 -> FNSCONV

23/11/2022, 06:50

Decisão interlocutória

10/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:06

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:29

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2022, 23:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

25/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AGIMILDO DA SILVA TEIXEIRA EDITAL Nº 310024616726 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AGIMILDO DA SILVA TEIXEIRA, cpf: 70235635200, endereço: RUA 8 DE MAIO, 667 - AGULHA - 66813020 (Residencial), Aniceto Zacki, 656 - Ponte do Imaruim - 88130300 - Palhoça (Residencial) e Rua Roberto Nagel, 565, Loteamento Cerro Azul - Porto Grande - 89245000 - Araquari (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADO para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ R$ 355,39 (trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), data do cálculo 30/8/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003247-08.2021.8.24.0103/SC

25/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 19:36

Expedição de Edital

24/02/2022, 19:35

Juntada de Petição

24/01/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/01/2022, 14:35

Decisão interlocutória

23/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 16:32

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/01/2022, 23:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

23/11/2021, 11:25

Expedição de mandado - AQICEMAN

23/11/2021, 10:04

Juntada de Petição

22/11/2021, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Endereço insuficiente. Telefone sem WhatsApp

26/10/2021, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

21/10/2021, 13:18

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:15

Expedição de mandado - AQICEMAN

13/10/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 09:51

Decisão interlocutória

06/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:48