Apelação / Remessa Necessária 5001137-10.2021.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC

CNPJ

Autor

GABRIEL CARLINI VIEIRA TIVES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELSON MARGOTTI PRA

OAB/SC 042169·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ESSIG

OAB/SC 028086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0

10/03/2023, 07:54

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

10/03/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

08/12/2022, 13:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0

10/03/2023, 07:54

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

10/03/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 13:25

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 15:49

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

08/12/2022, 13:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 75

17/11/2022, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/11/2022, 20:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

02/05/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2022, 17:18

Vista ao MP

21/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

21/03/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/03/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:16