Apelação / Remessa Necessária 5047770-20.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VIVA BEAUTY PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/03/2023, 08:53

Transitado em Julgado

01/03/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

06/12/2022, 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/12/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 81

17/11/2022, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/11/2022, 20:15

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/03/2023, 08:53

Transitado em Julgado

01/03/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 15:49

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

06/12/2022, 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/12/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 81

17/11/2022, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/11/2022, 20:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

14/11/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

09/11/2022, 17:21

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:32

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

08/11/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0203)

08/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DCDP

07/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/11/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:49