Apelação / Remessa Necessária 5039984-22.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IMPORTADORA AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

IMPORTADORA AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

IMPORTADORA AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

HERON CHARNESKI

OAB/RS 063441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 87

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 84, 85 e 86

06/09/2023, 16:23

Todas as movimentações(105)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 87

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 84, 85 e 86

06/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

12/06/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 370110, Subguia 75301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

17/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

16/05/2023, 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 370110, Subguia 75301

15/05/2023, 16:57

Juntada - Guia Gerada - IMPORTADORA AMERICANA LTDA - Guia 370110 - R$ 449,68

15/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:08

Determinada a intimação

28/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/04/2023, 15:26

Determinada a intimação

28/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/04/2023, 13:28

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 08:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/04/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

23/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

10/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

28/02/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

20/01/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

20/01/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

06/12/2022, 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/12/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

17/11/2022, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/11/2022, 20:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

16/11/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2022, 09:14

Despacho

08/11/2022, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

08/11/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

07/11/2022, 20:35

Juntada de certidão

07/11/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:27

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

07/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:27