Execução Fiscal 0306657-02.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 793,82

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

W & M ATELLIER DE DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 04:36

Transitado em Julgado

24/07/2024, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/05/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 08:13

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 04:36

Transitado em Julgado

24/07/2024, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 13:00

07/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/05/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:16

Despacho

28/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

25/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: W & M ATELLIER DE DECORACOES LTDA EDITAL Nº 310024616645 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): W & M ATELLIER DE DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ: 04223146000157, endereço: RUA 2300, 460, SALA 02 - CENTRO - 88330003 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1744/2015. Valor do Débito: 793,82. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306657-02.2015.8.24.0005/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 19:07

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/07/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 23:13

Despacho

29/06/2020, 23:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 20:44

Juntada de Petição

22/05/2020, 18:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/05/2020, 05:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 05:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2020, 04:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do interessado por mais de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2020, 16:25

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do interessado por mais de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

21/02/2020, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

03/02/2020, 11:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/02/2020, 04:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 08:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/12/2019, 13:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2019, 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

02/12/2019, 10:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034319-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

21/11/2019, 14:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20019965-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2019 18:17

24/07/2019, 18:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/03/2018, 10:19

Juntada

16/03/2018, 10:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796432914TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : W & M Atellier de Decoracoes Ltda Me

12/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/03/2018, 16:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/03/2018, 16:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 13:25

DESPACHO

•21/02/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 10:15

DESPACHO

•05/03/2018, 13:52