Procedimento Comum Cível 0304683-51.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER SCHIMITZ SILVA

OAB/SC 008786·CPF·Representa: Autor

MOACIR ANTONIO LOPES ERN

OAB/SC 007420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/12/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 18/11/2024

18/11/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 15/10/2024

15/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

03/10/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

03/10/2024, 14:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/10/2024, 14:50

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

03/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/12/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 18/11/2024

18/11/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:03

30/10/2024, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 15/10/2024

15/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

03/10/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

03/10/2024, 14:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/10/2024, 14:50

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

03/10/2024, 09:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8917757, Subguia 4568723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

03/10/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/11/2024. Parte MUNICÍPIO DE LAGES/SC, Guia 8917757, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4568723&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4568723</a>

01/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8917757 - R$ 16,52

01/10/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/10/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:03

Decisão interlocutória

30/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:11

Processo Reativado por decisão judicial

27/09/2024, 16:11

Juntada de Petição

27/09/2024, 14:25

Baixa Definitiva

06/02/2024, 08:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

05/02/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA, Guia 7225709, Subguia 3718366

05/02/2024, 23:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

05/02/2024, 23:20

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA - Guia 7225709 - R$ 305,94

05/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

25/01/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2023, 15:57

Expedição de mandado

12/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

20/11/2023, 17:34

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03046835120178240039

20/11/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (AUTOR) PROCURADOR: KLEBER SCHMITZ SILVA APELANTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA (RÉU) ADVOGADO: MOACIR ANTONIO LOPES ERN (OAB SC007420) APELANTE: VALDEMAR ANTONIO DENTI (INTERESSADO) ADVOGADO: CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI (OAB SC013644) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304683-51.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

18/11/2022, 00:00

Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

12/03/2020, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

12/03/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/03/2020, 11:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020, 11:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.20.10007188-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/03/2020 16:14

11/03/2020, 16:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.20.10006116-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/03/2020 11:42

04/03/2020, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245 Página:

18/02/2020, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2020 Teor do ato: Certifico que o Recurso Adesivo é tempestivo. Fica intimada as partes requeridas para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Moacir Antonio Lopes Ern (OAB 7420/SC), Célio Adriano Spagnolli (OAB 13644/SC)

17/02/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o Recurso Adesivo é tempestivo. Fica intimada as partes requeridas para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

17/02/2020, 16:41

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WJGS.20.10003591-4 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 13/02/2020 13:31

13/02/2020, 13:35

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.20.10003590-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/02/2020 13:29

13/02/2020, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206 Página:

10/12/2019, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206 Página:

10/12/2019, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2019 Teor do ato: Certifico que a apelação de fls.805-819 é tempestiva. Fica intimada a parte requerente para contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

06/12/2019, 22:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2019 Teor do ato: Certifico que a apelação é tempestiva. Fica intimada a parte requerente para contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

06/12/2019, 22:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a apelação de fls.805-819 é tempestiva. Fica intimada a parte requerente para contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias.

06/12/2019, 18:18

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10090607-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/12/2019 17:11

06/12/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a apelação é tempestiva. Fica intimada a parte requerente para contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias.

06/12/2019, 14:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10090430-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/12/2019 11:03

06/12/2019, 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190 Página:

18/11/2019, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Por tais razões, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito (art. 487, inc. I, do CPC), o pedido formulado pelo Município de Lages em desfavor da Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - Samt e de Valdemar Antonio Denti e, via de consequência, DECLARO a nulidade do ato administrativo de doação, efetivado por meio da Lei Municipal nº 1285/1988 (fl. 32) e DETERMINO a reversão da doação do imóvel matriculado sob o nº 14.136 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Lages ao patrimônio do autor. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Lages, para que proceda às anotações necessárias. Comunique-se o teor da presente decisão à 3ª Vara do Trabalho de Lages. Outrossim, CONDENO o autor no pagamento de indenização aos réus Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - Samt e Valdemar Antonio Denti, por eventuais benfeitorias realizadas, até a data da sentença. CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor comercial do imóvel à época da doação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Moacir Antonio Lopes Ern (OAB 7420/SC), Celio Adriano Spagnoli (OAB 13644/SC), Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

13/11/2019, 22:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/11/2019, 12:16

Certificado a publicação e registro da sentença

12/11/2019, 12:16

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Por tais razões, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito (art. 487, inc. I, do CPC), o pedido formulado pelo Município de Lages em desfavor da Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - Samt e de Valdemar Antonio Denti e, via de consequência, DECLARO a nulidade do ato administrativo de doação, efetivado por meio da Lei Municipal nº 1285/1988 (fl. 32) e DETERMINO a reversão da doação do imóvel matriculado sob o nº 14.136 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Lages ao patrimônio do autor. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Lages, para que proceda às anotações necessárias. Comunique-se o teor da presente decisão à 3ª Vara do Trabalho de Lages. Outrossim, CONDENO o autor no pagamento de indenização aos réus Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - Samt e Valdemar Antonio Denti, por eventuais benfeitorias realizadas, até a data da sentença. CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor comercial do imóvel à época da doação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

12/11/2019, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10084786-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/11/2017 14:00

10/11/2017, 14:42

Conclusos para sentença

24/10/2017, 11:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10079418-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/10/2017 18:44

23/10/2017, 19:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10079217-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/10/2017 15:14

23/10/2017, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2678 Página:

02/10/2017, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar manifestação as contestações de fls. 660/710 e de fls. 716/742 , no prazo de 15[quinze] dias . Advogados(s): Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

28/09/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar manifestação as contestações de fls. 660/710 e de fls. 716/742 , no prazo de 15[quinze] dias .

28/09/2017, 09:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10071815-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2017 16:06

28/09/2017, 09:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713011933TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Valdemar Antonio Denti

15/09/2017, 12:42

Juntada

15/09/2017, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

18/08/2017, 14:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.10061652-2 Tipo da Petição: Informações Data: 18/08/2017 14:14

18/08/2017, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2645 Página:

11/08/2017, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2017 Teor do ato: Fica o reclamante intimado sobre a devolução da correspondência de citação/intimação da parte reclamada (Juntada de AR : AR712977146TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Valdemar Antonio Denti). Advogados(s): Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

09/08/2017, 12:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10059045-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2017 21:07

09/08/2017, 09:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica o reclamante intimado sobre a devolução da correspondência de citação/intimação da parte reclamada (Juntada de AR : AR712977146TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Valdemar Antonio Denti).

09/08/2017, 09:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR712977146TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Valdemar Antonio Denti

08/08/2017, 07:20

Juntada

08/08/2017, 07:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/07/2017, 07:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712977129TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - Samt Diligência : 12/07/2017

18/07/2017, 07:19

Juntada

18/07/2017, 07:19

Juntada de documento

14/07/2017, 18:10

Juntada de ofício

14/07/2017, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2017, 07:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712973467TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Primeiro Registro de Imóveis da Comarca de Lages Diligência : 07/07/2017

13/07/2017, 07:19

Juntada

13/07/2017, 07:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.10050367-1 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2017 18:25

10/07/2017, 18:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

06/07/2017, 15:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

06/07/2017, 15:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.10048936-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/07/2017 15:41

05/07/2017, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:

05/07/2017, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I) Indefiro o pedido de tutela de urgência. Determino, de ofício, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja averbada junto à matrícula do imóvel objeto desta ação a existência desta, a fim de resguardar terceiros de boa-fé;II) Diante da notícia de alienação judicial do imóvel, intime-se o autor para emendar a inicial, incluindo o arrematante como litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.Após, citem-se para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 dias.III) Intimem-se. Advogados(s): Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

03/07/2017, 18:27

Juntada de documento

03/07/2017, 15:29

Juntada de documento

03/07/2017, 15:29

Juntada de documento

03/07/2017, 15:29

Juntada de documento

03/07/2017, 15:29

Juntada de ofício

03/07/2017, 15:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

03/07/2017, 15:26

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:I) Indefiro o pedido de tutela de urgência. Determino, de ofício, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja averbada junto à matrícula do imóvel objeto desta ação a existência desta, a fim de resguardar terceiros de boa-fé;II) Diante da notícia de alienação judicial do imóvel, intime-se o autor para emendar a inicial, incluindo o arrematante como litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.Após, citem-se para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 dias.III) Intimem-se.

03/07/2017, 14:51

Conclusos para decisão interlocutória

22/06/2017, 11:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10044739-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2017 11:22

22/06/2017, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

21/06/2017, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2017 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se o Município de Lages para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, informando os exatos termos da composição firmada entre as partes no âmbito dos autos n. 0307402.11.2014.8.24.0039, com a apresentação dos documentos respectivos.Intime-se. Advogados(s): Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

19/06/2017, 12:43

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se o Município de Lages para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, informando os exatos termos da composição firmada entre as partes no âmbito dos autos n. 0307402.11.2014.8.24.0039, com a apresentação dos documentos respectivos.Intime-se.

14/06/2017, 19:37

Conclusos para despacho

14/06/2017, 13:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/06/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 14:28

SENTENÇA

•12/11/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 09:18

DECISÃO

•03/07/2017, 14:51

DESPACHO

•14/06/2017, 19:37