Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/06/2015
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
12/02/2026, 14:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ZENITA BRANCO CARDOSO
12/02/2026, 14:55
Custas Satisfeitas - Parte: RIO CANOAS ENERGIA S.A.
12/02/2026, 14:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LIDORINO CARDOSO
12/02/2026, 14:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
10/02/2026, 17:39
Juntada de peças digitalizadas
10/02/2026, 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Juntada de peças digitalizadas - 06/02/2026 18:23:22)
09/02/2026, 16:25
Juntada de peças digitalizadas
09/02/2026, 16:24
Juntada de peças digitalizadas
09/02/2026, 16:18
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025
12/01/2026, 10:59
Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03052080420158240039/TJSC
18/12/2025, 15:56
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGSFP -> TJSC
14/03/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
06/03/2025, 19:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
12/02/2025, 02:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2025, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2024, 15:26
12/02/2026, 14:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
10/02/2026, 17:39
Juntada de peças digitalizadas
10/02/2026, 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Juntada de peças digitalizadas - 06/02/2026 18:23:22)
09/02/2026, 16:25
Juntada de peças digitalizadas
09/02/2026, 16:24
Juntada de peças digitalizadas
09/02/2026, 16:18
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025
12/01/2026, 10:59
Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03052080420158240039/TJSC
18/12/2025, 15:56
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGSFP -> TJSC
14/03/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
06/03/2025, 19:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
12/02/2025, 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
10/02/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
23/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259
20/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
15/01/2025, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 13:38
Decisão interlocutória
10/01/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 18:16
Conclusos para decisão
09/09/2024, 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 250
09/09/2024, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
02/09/2024, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
18/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
14/08/2024, 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
08/08/2024, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
22/07/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
12/07/2024, 14:02
Intimado em Secretaria
11/07/2024, 15:21
Juntada de Petição
07/05/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236
19/03/2024, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
14/03/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
08/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
28/02/2024, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024, 14:30
Juntada de Petição
27/02/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/02/2024, 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228
05/02/2024, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
01/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
24/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 15:06
Juntada de Petição
22/01/2024, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
14/11/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/11/2023, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
08/11/2023, 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
08/11/2023, 07:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
08/11/2023, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
07/11/2023, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
07/11/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
30/10/2023, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/10/2023, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/10/2023, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
11/10/2023, 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
11/10/2023, 11:46
Juntada de Petição
11/10/2023, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023, 09:43
Juntada de Petição
11/10/2023, 09:25
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:16
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:05
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:04
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:03
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:03
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:03
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:03
Juntada de Petição
02/10/2023, 12:03
Juntada de Petição
02/10/2023, 11:38
Juntada de Petição
02/10/2023, 11:32
Juntada de Petição
02/10/2023, 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
23/08/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
19/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/08/2023, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/08/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 17:21
Juntada de Petição
09/08/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/08/2023, 09:57
Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/08/2023, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/08/2023, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/08/2023, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/08/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 169
01/08/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 16:06
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/08/2023, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/08/2023, 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 161 e 162
01/08/2023, 15:59
Juntada de Petição
01/08/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 15:47
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 15:47
Juntada de Petição
01/08/2023, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
23/07/2023, 23:59
Conclusos para decisão
19/07/2023, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/07/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/07/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/07/2023, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/07/2023, 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
03/07/2023, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/07/2023, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 14:34
Decisão interlocutória
03/07/2023, 14:34
Conclusos para despacho
30/06/2023, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
30/06/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/05/2023, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/05/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/05/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 132
11/05/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 19:51:32)
09/05/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 16:08
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
09/05/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/05/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/05/2023, 14:23
Despacho
08/05/2023, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 19:51
Juntada de Petição
15/02/2023, 15:43
Conclusos para decisão
20/01/2023, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/01/2023, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2022, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/12/2022, 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
16/12/2022, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/12/2022, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/12/2022, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/12/2022, 13:35
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 11:42
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03052080420158240039
14/12/2022, 19:06
Juntada de Petição
02/12/2022, 09:50
Juntada de Petição
21/11/2022, 14:32
Juntada de Petição
21/11/2022, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE LIDORINO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA (OAB SC020458) ADVOGADO: DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098)
APELANTE: MARIA ZENITA BRANCO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098)
APELADO: RIO CANOAS ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO: JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO: NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO: LUIZ GABRIEL CREMA (OAB SC027149) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305208-04.2015.8.24.0039/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
18/11/2022, 00:00
Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
01/06/2020, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/06/2020, 14:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
24/05/2020, 01:05
Juntada de Petição
22/05/2020, 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
22/05/2020, 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/05/2020, 14:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/04/2020, 23:59
Juntada de Petição
08/04/2020, 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
08/04/2020, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/04/2020, 16:56
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
06/04/2020, 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 21:29
Autos com Juiz para Sentença
26/02/2020, 16:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20001506-0
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 06/02/2020 10:36
06/02/2020, 10:50
Juntada
05/02/2020, 21:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020, 18:57
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/02/2020, 18:57
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJGS.19.10054622-4
Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial
Data: 18/07/2019 19:21
18/07/2019, 19:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2019
Data da Publicação: 01/07/2019
Número do Diário: 3091
Página:
28/06/2019, 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019
Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pelo embargante, RETIFICANDO-SE parte do pronunciamento de pág. 296, para que passe a constar que conforme decisão dos Embargos de Declaração nº. 0004782-31.2016.8.24.0039 às págs. 13-15, cabe ao autor adiantar os honorários periciais, e sendo beneficiário da gratuidade da justiça, como é o caso dos autos, os honorários do perito serão pagos ao final pelo vencido, ou pelo Estado no caso de o sucumbente ser o autor. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquive-se.
Advogados(s): Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC), Julio G Muller Advogados (OAB 2117/SC)
27/06/2019, 10:57
Embargos de Declaração de Decisão Acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pelo embargante, RETIFICANDO-SE parte do pronunciamento de pág. 296, para que passe a constar que conforme decisão dos Embargos de Declaração nº. 0004782-31.2016.8.24.0039 às págs. 13-15, cabe ao autor adiantar os honorários periciais, e sendo beneficiário da gratuidade da justiça, como é o caso dos autos, os honorários do perito serão pagos ao final pelo vencido, ou pelo Estado no caso de o sucumbente ser o autor. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquive-se.
26/06/2019, 11:24
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJGS.19.10033112-0
Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial
Data: 06/05/2019 14:12
06/05/2019, 14:21
Conclusos para despacho
15/04/2019, 12:41
Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.19.10027463-1
Tipo da Petição: Embargos de declaração
Data: 12/04/2019 17:11
13/04/2019, 07:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2019
Data da Publicação: 11/04/2019
Número do Diário: 3038
Página:
11/04/2019, 11:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2019
Teor do ato: I. Intime-se a Rio Canoas para no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, conforme já determinado à fl. 58. II. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do perito. III. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo complementar acostado às fls. 292/295, requerendo o que entendem de direito.
Advogados(s): Rodrigo Goetten de Almeida (OAB 20458/SC), Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC), Julio G Muller Advogados (OAB 2117/SC)
09/04/2019, 11:05
Mero expediente - SAJ - I. Intime-se a Rio Canoas para no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, conforme já determinado à fl. 58. II. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do perito. III. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo complementar acostado às fls. 292/295, requerendo o que entendem de direito.
05/04/2019, 09:56
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJGS.19.10021222-9
Tipo da Petição: Laudo pericial
Data: 25/03/2019 14:29
25/03/2019, 14:57
Conclusos para decisão interlocutória
27/06/2018, 08:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10051301-5
Tipo da Petição: Petição
Data: 26/06/2018 16:58
26/06/2018, 17:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018, 22:47
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0006786-07.2017.8.24.0039 - Embargos de Declaração, nesta data.
28/07/2017, 08:16
Recurso interposto - 0006786-07.2017.8.24.0039 - Embargos de Declaração
28/07/2017, 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2017
Data da Publicação: 24/07/2017
Número do Diário: 2631
Página:
25/07/2017, 00:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2017
Teor do ato: À requerida, para que efetue o recolhimento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 57/58, devidamente corrigida, em 05 dias
Advogados(s): Julio G Muller Advogados (OAB 2117/SC)
20/07/2017, 18:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - À requerida, para que efetue o recolhimento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 57/58, devidamente corrigida, em 05 dias
19/07/2017, 18:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10047969-0
Tipo da Petição: Pedido de Intimação
Data: 03/07/2017 15:57
03/07/2017, 16:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10045404-2
Tipo da Petição: Petição
Data: 23/06/2017 19:08
26/06/2017, 08:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017
Data da Publicação: 12/06/2017
Número do Diário: 2602
Página:
12/06/2017, 12:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2017
Data da Publicação: 09/06/2017
Número do Diário: 2601
Página:
09/06/2017, 11:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017
Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial de pp.194-279.
Advogados(s): Rodrigo Goetten de Almeida (OAB 20458/SC), Ana Maria Rosa (OAB 5984/SC), Renato da Silva Marques (OAB 35197B/SC), Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC), Julio G Muller Advogados (OAB 2117/SC)
08/06/2017, 13:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial de pp.194-279.
07/06/2017, 18:41
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJGS.17.10040589-0
Tipo da Petição: Laudo pericial
Data: 07/06/2017 15:59
07/06/2017, 16:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2017
Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial.
Advogados(s): Rodrigo Goetten de Almeida (OAB 20458/SC), Ana Maria Rosa (OAB 5984/SC), Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC), Renato da Silva Marques (OAB 35197B/SC), Julio G Muller Advogados (OAB 2117/SC)
07/06/2017, 13:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial.
06/06/2017, 15:31
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJGS.17.10039958-0
Tipo da Petição: Laudo pericial
Data: 06/06/2017 14:04
06/06/2017, 14:35
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
22/05/2017, 19:02
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJGS.17.10005208-4
Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento
Data: 03/02/2017 16:36
04/02/2017, 07:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2017
Data da Publicação: 12/01/2017
Número do Diário: 2501
Página:
12/01/2017, 12:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2017
Teor do ato: R.h.Tendo em vista o requerimento de p. 84, defiro a dilação do prazo para juntada do laudo em 30 (trinta) dias. Findo prazo, intime-se o expert para juntada.Com a juntada, cumpra-se o item n. 07 da decisão de pp. 57 - 58.I-se.
Advogados(s): Rodrigo Goetten de Almeida (OAB 20458/SC), Renato da Silva Marques (OAB 35197B/SC), Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC)
10/01/2017, 18:18
Mero expediente - SAJ - R.h.Tendo em vista o requerimento de p. 84, defiro a dilação do prazo para juntada do laudo em 30 (trinta) dias. Findo prazo, intime-se o expert para juntada.Com a juntada, cumpra-se o item n. 07 da decisão de pp. 57 - 58.I-se.
16/12/2016, 15:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10080996-6
Tipo da Petição: Petição
Data: 05/12/2016 09:54
05/12/2016, 13:40
Conclusos para despacho
11/11/2016, 10:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10075425-8
Tipo da Petição: Pedido de Intimação
Data: 10/11/2016 14:09
11/11/2016, 08:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016
Data da Publicação: 10/11/2016
Número do Diário: 2472
Página:
10/11/2016, 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016
Data da Publicação: 10/11/2016
Número do Diário: 2472
Página:
10/11/2016, 12:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10075314-6
Tipo da Petição: Informações
Data: 10/11/2016 10:18
10/11/2016, 10:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016
Teor do ato: Ao réu, sobre as informações prestadas às fls. 73/76, em 05 dias
Advogados(s): Renato da Silva Marques (OAB 35197B/SC)
08/11/2016, 11:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016
Teor do ato: Isso posto,Expeça-se alvará em favor do perito no importe de 50% dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado e, ainda, observe-se a incidência de imposto de renda.Aguarde-se a realização da perícia dia 07 de julho de 2016, 13h30min.Após a juntada do laudo, expeça-se alvará em favor do expert o saldo remanescente [50%] e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias.A Rio Canoas deverá disponibilizar/fornecer ao perito os mapas e memoriais descritivos solicitados pelo expert, conforme o disposto no art. 473 § 3º CPC/2015: Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.I.-se
Advogados(s): Rodrigo Goetten de Almeida (OAB 20458/SC), Ana Maria Rosa de Souza (OAB 32541/SC), Renato da Silva Marques (OAB 35197B/SC), Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC)
08/11/2016, 11:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao réu, sobre as informações prestadas às fls. 73/76, em 05 dias
07/11/2016, 13:46
Juntada de documento
07/11/2016, 13:44
Certidão emitida - Genérico
07/11/2016, 09:41
Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto,Expeça-se alvará em favor do perito no importe de 50% dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado e, ainda, observe-se a incidência de imposto de renda.Aguarde-se a realização da perícia dia 07 de julho de 2016, 13h30min.Após a juntada do laudo, expeça-se alvará em favor do expert o saldo remanescente [50%] e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias.A Rio Canoas deverá disponibilizar/fornecer ao perito os mapas e memoriais descritivos solicitados pelo expert, conforme o disposto no art. 473 § 3º CPC/2015: Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.I.-se
05/07/2016, 19:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2016
Data da Publicação: 16/06/2016
Número do Diário: 2371
Página:
16/06/2016, 12:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/06/2016, 08:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR523132989TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Alexandre Santangelo
Diligência : 10/06/2016
16/06/2016, 08:03
Juntada
16/06/2016, 08:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2016
Teor do ato: Ficam as partes intimadas da data de vistoria em campo, dia 07 de julho de 2016, a partir das 13h30min, no Posto Mine, nos termos do ofício de fls. 63.
Advogados(s): Rodrigo Goetten de Almeida (OAB 20458/SC), Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC)
14/06/2016, 12:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da data de vistoria em campo, dia 07 de julho de 2016, a partir das 13h30min, no Posto Mine, nos termos do ofício de fls. 63.
13/06/2016, 15:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10037760-8
Tipo da Petição: Outros
Data: 13/06/2016 09:46
13/06/2016, 13:38
Juntada de ofício - Nº Protocolo: WJGS.16.10037511-7
Tipo da Petição: Ofício
Data: 10/06/2016 14:29
10/06/2016, 16:31
Recurso interposto - 0004782-31.2016.8.24.0039 - Embargos de Declaração
09/06/2016, 16:00
Juntada de ofício - Nº Protocolo: WJGS.16.10036811-0
Tipo da Petição: Ofício
Data: 08/06/2016 15:06
09/06/2016, 08:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2016
Data da Publicação: 08/06/2016
Número do Diário: 2365
Página:
08/06/2016, 12:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
06/06/2016, 18:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2016
Teor do ato: 1. Determino a realização de prova pericial, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO AGRÔNOMO Alexandre Santangelo, CREA 58691-7, [Rua Visconde de Mauá, 1920 - esquina, Santo Antonio, Joinville/SC, Cep: 89218-040, Fone: (47)3425-1807/ (47)9966-0102, email [email protected]] independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), improrrogável;2. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º II CPC/2015;3. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos do juízo, do autor e do réu, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48h, importará em aceitação tácita de sua nomeação;4. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia;5. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia, por intermédio de seus procuradores.;Observando-se que incumbe as partes efetuarem a comunicação do dia da perícia ao seu assistente técnico e, ainda, o não comparecimento das partes e/ou assistente devidamente intimados, no dia da perícia, não impedem a realização da perícia e elaboração do laudo;6. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, intime-se a Rio Canoas para no prazo de 15 dos efetuar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 95 CPC;7. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito observada a incidência de imposto de renda, e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial;I.-se.
Advogados(s): Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC)
06/06/2016, 09:54
Determinado perícia - 1. Determino a realização de prova pericial, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO AGRÔNOMO Alexandre Santangelo, CREA 58691-7, [Rua Visconde de Mauá, 1920 - esquina, Santo Antonio, Joinville/SC, Cep: 89218-040, Fone: (47)3425-1807/ (47)9966-0102, email [email protected]] independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), improrrogável;2. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º II CPC/2015;3. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos do juízo, do autor e do réu, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48h, importará em aceitação tácita de sua nomeação;4. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia;5. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia, por intermédio de seus procuradores.;Observando-se que incumbe as partes efetuarem a comunicação do dia da perícia ao seu assistente técnico e, ainda, o não comparecimento das partes e/ou assistente devidamente intimados, no dia da perícia, não impedem a realização da perícia e elaboração do laudo;6. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, intime-se a Rio Canoas para no prazo de 15 dos efetuar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 95 CPC;7. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito observada a incidência de imposto de renda, e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial;I.-se.
03/06/2016, 17:46
Conclusos para decisão interlocutória
26/02/2016, 10:47
Certidão emitida - Genérico
26/02/2016, 10:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.20003872-4
Tipo da Petição: Outros
Data: 24/02/2016 16:00
26/02/2016, 10:45
Juntada
22/02/2016, 15:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2016, 14:31
Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
18/02/2016, 13:57
Juntada
21/08/2015, 12:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2015
Data da Publicação: 21/08/2015
Número do Diário: 2180
Página:
21/08/2015, 12:25
Juntada
19/08/2015, 13:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2015
Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar manifestação a contestação de fls.39/47, no prazo de 10[dez] dias .
Advogados(s): Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC)
19/08/2015, 13:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar manifestação a contestação de fls.39/47, no prazo de 10[dez] dias .
19/08/2015, 10:34
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.15.10045422-9
Tipo da Petição: Contestação
Data: 11/08/2015 10:21
19/08/2015, 10:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/08/2015, 22:17
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389151648TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico
Destinatário : Rio Canoas Energia S.A.
Diligência : 30/07/2015
02/08/2015, 22:17
Juntada
02/08/2015, 22:17
Juntada
20/07/2015, 16:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2015
Data da Publicação: 20/07/2015
Número do Diário: 2155
Página:
20/07/2015, 16:29
Juntada
16/07/2015, 13:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2015
Teor do ato: Isso posto, 1.Cite-se a empresa Rio Canoas S/A para apresentar resposta no prazo de 15 dias, a teor do disposto no art. 297 do CPC. 2. Com a resposta, abra-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de 10 dias. 3. Com a manifestação do autor ou certificado o decurso de prazo, remeta-se o presente processo ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça. 4. Defiro o benefício da justiça gratuita. I.-se.
Advogados(s): Douglas Freitas da Silva (OAB 32098/SC)
16/07/2015, 13:24
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico
16/07/2015, 10:40
Determinado a citação/notificação - Isso posto, 1.Cite-se a empresa Rio Canoas S/A para apresentar resposta no prazo de 15 dias, a teor do disposto no art. 297 do CPC. 2. Com a resposta, abra-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de 10 dias. 3. Com a manifestação do autor ou certificado o decurso de prazo, remeta-se o presente processo ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça. 4. Defiro o benefício da justiça gratuita. I.-se.