Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007115-77.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.158,58

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IRENE OHLAND

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/02/2026, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 15:41

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 347,61

29/01/2026, 11:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 21/10/2025 18:50:45

27/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 347,44

27/01/2026, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/10/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 63589 - IRENE OHLAND - R$ 325,55

21/10/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/02/2026, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 15:41

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 347,61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 08:44

29/01/2026, 11:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 21/10/2025 18:50:45

27/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 347,44

27/01/2026, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/10/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 63589 - IRENE OHLAND - R$ 325,55

21/10/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/10/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/10/2025, 06:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 10:53

Despacho

16/10/2025, 08:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:11

Despacho

30/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/02/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 12:50

Despacho

01/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5000295-69.2024.8.24.0000/TJSC

17/10/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2024, 06:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50002956920248240000/TJSC

11/10/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2024, 09:13

Expedição de Alvará

07/02/2024, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2024, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50002956920248240000/TJSC

17/01/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.470,69

18/12/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/11/2023, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:30

Expedição de ofício

10/10/2023, 13:30

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 11:27

Despacho

18/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:26

Juntada de Petição

11/07/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/07/2023, 01:07

Juntada de Petição

30/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:04

Despacho

12/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:34

Juntada de Petição

02/03/2023, 10:56

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50071157720228240064

28/02/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENE OHLAND (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR: AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR: EDILSON DOS SANTOS GODINHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007115-77.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

04/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE OHLAND. Justiça gratuita: Deferida.

04/10/2022, 19:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

04/10/2022, 19:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 15:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4188671, Subguia 2224550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

06/09/2022, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4188671, Subguia 2224550

05/09/2022, 14:58

Juntada - Guia Gerada - IRENE OHLAND - Guia 4188671 - R$ 583,58

05/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 25. Guia: 4188671 Situação: Em aberto.

05/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE OHLAND. Justiça gratuita: Indeferida.

15/08/2022, 10:32

Julgado improcedente o pedido

14/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

14/08/2022, 07:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para despacho - 08/07/2022 14:06:17)

14/08/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

27/05/2022, 19:06

Juntada de Petição

27/05/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:02

Determinada a intimação

12/04/2022, 18:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:28

Distribuído por dependência - Número: 03104749120158240064/SC

11/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE OHLAND. Justiça gratuita: Requerida.

11/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 10:47

Manifestação sobre a impugnação

•11/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 10:56

PLANILHA DE CÁLCULO

•02/03/2023, 10:56

SENTENÇA

•14/08/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:30

PETIÇÃO

•01/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:02

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 10:47

Manifestação sobre a impugnação

•11/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 10:56

PLANILHA DE CÁLCULO

•02/03/2023, 10:56

SENTENÇA

•14/08/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:30

PETIÇÃO

•01/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:02

PETIÇÃO INICIAL

•11/04/2022, 17:21

CÁLCULO

•11/04/2022, 17:21

OUTROS

•11/04/2022, 17:21

OUTROS

•11/04/2022, 17:21