Apelação Cível 5000952-03.2020.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

09/03/2023, 12:59

Transitado em Julgado

09/03/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 07:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

07/12/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 136

17/11/2022, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/11/2022, 20:15

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

09/03/2023, 12:59

Transitado em Julgado

09/03/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 15:49

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 07:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

07/12/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 136

17/11/2022, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/11/2022, 20:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

19/08/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2022, 13:00

Vista ao MP

05/07/2022, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

05/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

04/07/2022, 15:27

Distribuído por prevenção - Número: 50058171920208240000/TJSC

04/07/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:30