Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005256-07.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005256-07.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO RENGEL (OAB SC019825) ADVOGADO: ADIR MARTINS (OAB SC034836) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 07/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005256-07.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

18/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> JVE03FP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50052560720228240038/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

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