Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008616-85.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ROMACILDA DAVILA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JOSE BLEIXUVEHL (OAB SC044172) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 07/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008616-85.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 263) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

18/11/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2022, 10:54

Determinada a citação

25/04/2022, 10:54

Juntada de Petição

22/04/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMACILDA DAVILA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.

12/04/2022, 13:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 10:54